PLANEJAMENTO AUTORIZA 234 VAGAS PARA AUTIDOR FISCAL DO TRABALHO

 Brasília, 3/9/2009 – O ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva autorizou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a realizar concurso público para o provimento de 234 cargos de Auditor Fiscal do Trabalho. A autorização foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, por meio da portaria n.º 277.

Os cargos exigem nível superior de formação e fazem parte da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. A remuneração inicial, paga sob a forma de subsídio, é de R$ 13.067,00.

A autorização condiciona o provimento dos cargos – que dependerá de autorização do Planejamento – à existência de vagas e disponibilidade financeira e orçamentária. O edital do concurso também deverá observar as regras para realização de concursos no Executivo Federal, estabelecidas pelo decreto 6.994/09.

Segundo prevê a portaria, o MTE tem o prazo de quatro meses para lançar o edital de abertura, sob pena de prescrição da autorização.