SECRETARIA DE GESTÃO RECEBE JURISTAS PARA DEBATER PROJETOS

Brasília, 27/4/2009 – O secretário Marcelo Viana recebeu na tarde desta segunda-feira (27.04) um grupo de 10 especialistas nacionais da área do Direito Administrativo, Constitucional e Civil.

Os juristas conversaram com Marcelo Viana sobre projetos elaborados pela Secretaria de Gestão (SEGES), visando à implementação de melhorias na Administração Federal.

O encontro propiciou o debate sobre os principais aspectos jurídicos dos projetos que deverão regulamentar artigos da Constituição Federal.

Os juristas debateram propostas já submetidas à consulta pública, como o anteprojeto de contrato de desempenho institucional e economia com despesas correntes e o decreto de simplificação do atendimento ao cidadão, que ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos. Outro tema discutido foi o projeto sobre fundação estatal, em tramitação na Câmara dos Deputados.