CEI ANALISOU MAIS DE MIL PROCESSOS EM MARÇO

Brasília, 27/03/2009 - A Comissão Especial Interministerial (CEI), criada com o objetivo de reintegrar servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878 de 1994, analisou neste mês de março mais de mil processos de servidores. E a meta é atingir a marca de 1.900 em abril.

Antônio Cunha/Divulgação

Os números foram apresentados hoje pelo novo presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, em reunião com cerca de 300 pessoas, no auditório do Ministério do Planejamento. A CEI teve seus membros nomeados em janeiro de 2008, com regime de dedicação integral e prazo até 8 de janeiro de 2009 para conclusão dos trabalhos, o que não ocorreu.

O novo presidente da Comissão assumiu em fevereiro passado, com a missão de concluir até o final deste ano a análise de todos os processos. No balanço que apresentou hoje, Profeta mostrou que tiveram deferido o retorno ao serviço público 3.158 anistiados em 2008 e 2009. Desse total, quase um terço ocorreu em 2009, quando foram analisados 1.128 processos, com 1.084 deferidos e 144 indeferidos.

Antônio Cunha/Divulgação

Nesse primeiro encontro com parte dos servidores demitidos, Profeta apresentou, também, o cronograma que pretende imprimir aos trabalhos nos próximos meses, com a análise dos processos das empresas privatizadas e extintas, e a dinâmica de funcionamento da comissão.

Segundo ele, a reunião de hoje deverá ser um fórum permanente que se reunirá mensalmente para prestação de contas aos servidores. Participaram do encontro todos os integrantes da CEI, que é formada por representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União, da Casa Civil, e dois representantes dos anistiados.