PLANEJAMENTO DESCENTRALIZA PARA A CAIXA REPASSE DE 50 MILHÕES DO PNAGE PARA ESTADOS

Brasília, 05/01/2009 - A Caixa Econômica Federal (CAIXA) libera a partir deste mês para os governos estaduais os recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE). Os repasses no valor total de R$ 50.658.560,00 serão destinados às agendas de custeio e investimento das administrações em todo o país. (clique aqui para ver os recursos por unidade da Federação).

A distribuição dos recursos do PNAGE é a primeira iniciativa da CAIXA desde 19 de dezembro de 2008, quando assumiu a gestão financeira do programa federal. Antes da descentralização o repasse era atribuição do Ministério do Planejamento, que passa a ter maior folga para cuidar da coordenação do programa e da assistência aos Estados.

A modificação de procedimento faz parte do processo de reformulação do modelo operacional para execução do PNAGE, que inclui a revisão do marco lógico do programa e alterações no contrato de empréstimo, visando apoiar os compromissos e iniciativas presentes na “Carta de Brasília”, firmada entre o MP e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD).

A parceria com a CAIXA para a operacionalização do programa fixada até 2011 também envolve elaboração de relatórios financeiros e análise e aprovação das prestações de contas dos Estados.

O objetivo do PNAGE no âmbito das administrações estaduais é financiar a melhoria da transparência institucional e do gasto público. O PNAGE é financiado com recursos do Governo Federal e de empréstimo concedido em 2006 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).