PORTARIAS REINTEGRAM MAIS 191 SERVIDORES ANISTIADOS

Brasília, 19/12/2008 – Mais 191 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94 foram autorizados hoje a retornar ao trabalho. A reintegração aos quadros da União foi deferida por quatro portarias sem número, datadas de 18 de dezembro de 2008 e publicadas na Seção 2 do Diário Oficial desta sexta-feira, 19.

Três das quatro portarias reintegram 150 servidores da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB). O retorno ao serviço se dará em quadro especial do Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual a CAEEB era vinculado na época de sua extinção.

Outros 41 anistiados, oriundos da Prólogo S.A. Produtos Eletrônicos – empresa estatal liquidada –, são autorizados a retornar ao quadro de pessoal da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa.

Conforme as portarias, cabe à Imbel e à CAEEB notificarem os empregados num prazo de 30 dias e estes têm mais 30 dias, contados a partir da notificação, para retornar ao trabalho, sob pena de serem considerados desistentes.