PORTARIA CONDUZ AO MAPA 544 ANISTIADOS DO EXTINTO BNCC

Brasília, 2/12/2008 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/12) a Portaria nº 357, de 1º de dezembro de 2008, que reintegra aos quadros da União 544 servidores demitidos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94.

Estes servidores serão integrados ao quadro do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão ao qual o BNCC era vinculado na época de sua extinção.
Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria, o MAPA passa a ter 30 dias para notificar os anistiados. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno.

O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico a que estava submetido deverá ser mantido.

Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao serviço público.

Remuneração

Por conta de extinção do BNCC, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no órgão. Caso ele não conte com esse documento, a União irá buscar a ficha funcional nos arquivos do Banco e a remuneração do anistiado será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Caso esses dados não sejam localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto Nº 6.657, publicado no DOU no dia 21 de novembro de 2008.

Com a publicação da nova Portaria, o número de anistiados reintegrados aos órgãos da União chega a 2.443