É A HORA DE COMBATER A "BABEL DE ESTRUTURAS DO SERVIÇO PÚBLICO", DIZ GAETANI

Brasília, 30/9/2008 - O secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, disse na segunda-feira, 29, no Fórum sobre Reforma do Estado, que o Estado brasileiro vive uma cacofonia organizacional, “uma babel de estruturas no serviço público federal” que impede o bom funcionamento da administração pública, podendo levá-la à paralisia. Para reverter esse quadro ele propõe debate e coragem para inovar.

Gaetani explicou que a pluralidade dessa babel de estruturas não seria prejudicial se as regras estivessem bem claras e definidas. É a inconsistência, segundo ele, que não é mais possível num Estado moderno e democrático.

Por conta disso, o secretário do Ministério do Planejamento afirmou que discutir a administração pública pela dimensão organizacional se tornou imprescindível.

Segundo Francisco Gaetani “agora é o momento de consolidar um entendimento que permita ao país funcionar melhor”. Para ilustrar o nível de conflitos na esfera organizacional citou a justaposição de legislações. “Na confusão reinante é sempre possível encontrar alguma brecha na legislação do passado que não foi abolida para que justifique uma ação de governo”, exemplificou ele.

O secretário alertou, contudo, que enfrentar os atuais impasses será um longo processo digno de mobilização e persistência. “Não se trata de fazer mágica ou retórica, mas de processo de construção político-institucional que implica em o país enfrentar certos debates objetivamente, politicamente, frontalmente”, disse ele ao observar que falta prática à jovem democracia de 20 anos, da qual o país se orgulha.

Mesmo assim, de acordo com o secretário Executivo adjunto do Planejamento, os problemas verificados são recorrentes e remetem ao desafio de construir marcos legais que possibilitem fluidez e controle democrático.

Gaetani lembrou que esse esforço não deve esbarrar em uma rota única e defendeu o que chamou de “necessidade de pluralismo consistente” para o estabelecimento de uma nova cultura capaz de processar conflitos. “Não podemos a cada mudança de governo eliminar modelos anteriores”, recomendou.

Francisco Gaetani reforçou que o medo de errar e uma cultura de virtuosos podem levar o país a graves prejuízos, como agravar ainda mais o processo de trucamento das ações de governo. “Se não formos capazes de tratar excepcionalmente o que é excepcional, não iremos superar as atuais dificuldades”, argumentou ele.

Nesse contexto ele citou o projeto da fundação estatal em tramitação no Congresso. As fundações estatais de direito privado seriam, segundo o secretário, um tipo de solução para certo tipo de problemas, como a administração dos hospitais públicos. “É importante essa variável para garantir agilidade às ações de governo em áreas imprescindíveis para a população”.

Sobre a necessidade de mecanismos de controle destacou que órgãos governamentais como a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União são por vezes mais rigorosos que o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Gaetani afirmou também que ao longo dos anos tem sido muito difícil reprogramar a burocracia para interagir com os órgãos finalísticos. “Mesmo hoje observamos que os ministérios da área econômica se distanciaram em demasia da área finalística”, disse ele.

“As questões são diversas e demandam tratamentos diferenciados. Mas estamos cautelosamente otimistas para que esse debate seja levando ao Congresso e à sociedade brasileira”, finalizou o secretário.