ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA ATENDER A LEIS QUE CRIAM NOVOS CARGOS PARA A EDUCAÇÃO

Brasília, 27/8/2008 -  O Presidente Luíz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional no último dia 13 de agosto, alteração no Anexo V da Lei Orçamentária 2008, conforme solicitado pelos parlamentares, com o objetivo de ampliar os limites destinados à criação de cargos, empregos e funções para o cumprimento do disposto nas Leis nºs 11.739/08 (4.375 cargos para as Instituições Federais de Ensino Superior) e 11.740/08 (53.257 cargos para as instituições federais de educação profissional e tecnológica e instituições federais de ensino superior), aprovadas e sancionadas em julho deste ano.

O Anexo V do Orçamento 2008, excluindo-se 5.874 destinados à criação dos quantitativos previstos para a substituição de terceirizados, que se mantiveram inalterados, tinha uma previsão de criação de 7.501 cargos para o Poder Executivo. Com a alteração encaminhada ao Congresso Nacional, este número passará para 80.050, dos quais 57.632 destinados a consolidar e ampliar o ensino técnico e superior no Brasil, objeto das Leis acima citadas.

O restante será destinado às áreas de auditoria e fiscalização; gestão e diplomacia; jurídica; defesa e segurança pública; cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia; seguridade social, educação e esportes, regulação de mercado, dos serviços públicos e do sistema financeiro e indústria e comércio, infra-estrutura, agricultura e reforma agrária.

A proposta apresentada ao Congresso Nacional, busca, portanto, regularizar a criação dos 57.632 cargos criados no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 169 da Constituição, permitindo o cumprimento do disposto nas leis já aprovadas pelo Congresso Nacional. O provimento dos cargos criados para o Ministério da Educação se dará em três anos, a partir de 2009.

Segundo o MEC, a criação dos cargos dará sustentabilidade à duplicação de vagas nas universidades federais, proposta pelo REUNI, cujo objetivo é dotar as universidades federais das condições necessárias para ampliação do acesso e permanência na educação superior.

Além disso, o governo federal está investindo R$ 750 milhões na construção de 150 novas escolas técnicas no Brasil. A meta é chegar em 2010 a 354 escolas técnicas e cerca de 500 mil matrículas nas instituições federais de educação profissional em todo o país.