CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA CARREIRA SOCIAL

Brasília, 13/8/2008 -  A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, prevista no projeto de lei 3.452/08 foi aprovada na noite de ontem, no plenário da Câmara dos Deputados e, com esse desfecho, seguirá para votação no Senado.

A nova carreira do funcionalismo federal visa o atendimento do chamado PAC Social. Abrange diversos programas do governo e prevê inicialmente 2400 cargos efetivos de analista técnico de Políticas Sociais.

Para ser um analista social será preciso ter escolaridade superior e habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização. Os níveis de remuneração descritos no projeto de lei serão iguais aos da Carreira de Infra-Estrutura, criada em novembro de 2007, com o vencimento básico variando entre R$ 2.906,66 e R$ 5.151,00.

Serão atribuições do analista de Políticas Sociais participar de atividades nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos, proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena. Também será da responsabilidade do detentor do cargo zelar pelo andamento do Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e demais programas sociais do governo com execução descentralizada.