BRASIL SE ALINHA A COMPROMISSO INTERNACIONAL POR GESTÃO PÚBLICA MODERNA

Brasília, 18/7/2008 – O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, participou de dois encontros no exterior sobre gestão pública, um no final de junho, em El Salvador e outro, no começo deste mês, na Colômbia.

Em ambos os eventos, nos quais representou o ministro Paulo Bernardo, expôs os esforços e progressos já alcançados pelo Brasil no desafio de aperfeiçoar a máquina pública colocando-a cada vez mais a serviço dos cidadãos e ainda selou compromissos de melhorias contínuas para o setor, em atuação articulada entre os países ibero-americanos.

Na X Conferência Ibero-Americana de Administração Pública e Reforma do Estado, de 25 a 27 de junho, em San Salvador, Marcelo Moraes assinou pelo governo brasileiro a Carta Ibero-Americana da Qualidade na Gestão Pública. No Seminário sobre profissionalização da Função Pública, em Cartagena das Índias, de 1 a 4 de julho, o secretário participou das discussões em torno da implementação da Carta.

Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento o documento representa mais um passo quanto a fixar diretrizes para a profissionalização e modernização da gestão pública nos países ibero-americanos. O bloco é formado por países europeus colonizadores – Portugal, Espanha e Principado de Andorra, e por países colonizados – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

“Esse processo guarda correlação com a implementação da Carta de Brasília da Gestão Pública”, disse o secretário, referindo-se ao compromisso firmado entre o Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), que define normas para a melhoria da administração pública. “Levamos nossa parceria a conhecimento em El Salvador e na Colômbia, onde registramos o fato inédito em termos de países federativos da América Latina”, frisou ele, ao comentar que a Carta MP-CONSAD conseguiu celebrar o consenso entre o órgão federal e os órgãos estaduais responsáveis pela gestão pública.

Marcelo Moraes adiantou que, não somente por isso, o Brasil está em melhor posição que os demais países parceiros, tendo projetos em fase de implantação ou já consolidados.

“Já avançamos muito no que diz respeito à profissionalização do serviço público na esfera do governo federal com a criação de carreiras cujo ingresso se dá mediante concurso”, disse o titular da SEGES. Ele acrescentou que tais avanços serão complementados com a criação de três novas carreiras para reforço da administração direta que são: a carreira de Infra-Estrutura, já aprovada, a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, em tramitação na Câmara dos Deputados e a carreira de Analista Administrativo, que já se encontra na Casa Civil para análise.

Além disso, Moraes destacou os esforços específicos em gestão pública. Observou que o Ministério do Planejamento já tem uma metodologia em qualidade, o chamado MEGP – Modelo de Excelência em Gestão Pública – disseminado por meio do Programa Gespública, que culmina com a concessão, já por 10 anos, do Prêmio Nacional da Gestão Pública. O secretário lembrou que, por determinação do ministro Paulo Bernardo, esses programas deverão ter novo impulso, associados a iniciativas da sociedade civil e de entidades parceiras como o Movimento Brasil Competitivo e a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

O secretário disse que em função de toda essa mobilização “o Brasil é bem visto lá fora” e se destaca como uma das administrações mais qualificadas da América Latina. Mas, acrescentou que o empenho por melhorias, na verdade vem de longe, da era Vargas, nos anos 30, a partir da criação do DASP – Departamento de Administração do Serviço Público.

Marcelo Moraes informou que ficou como conclusão dos eventos em El Salvador e na Colômbia que é necessário implementar estratégias de mobilização social e de conscientização da importância da inclusão do tema gestão pública nas agendas de desenvolvimento dos países.