O CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL

Brasília, 18/6/2008 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, por 14 votos a 2, o substitutivo negociado com o governo federal ao projeto de lei que cria a Fundação Estatal, no qual estiveram particularmente mobilizados os Ministérios do Planejamento e da Saúde.

O novo mecanismo jurídico – fundação pública de direito privado – representa para o governo a oportunidade de trabalhar melhor e atender aos anseios da sociedade, tendo sido projetado com a finalidade de aperfeiçoar o gerenciamento de diversas áreas do setor público com atendimento direto aos cidadãos, como é o caso dos hospitais públicos no país.

Além da saúde, será uma alternativa de organização administrativa mais eficiente para as áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino e Pesquisa, Meio Ambiente, Assistência Social, Previdência Complementar do Servidor Público, Turismo, Formação Profissional, e Cooperação Técnica Internacional, entre outras. 

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 92, encaminhado para tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O projeto seguirá agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara.