ÓRGÃOS DEVEM ENVIAR DADOS SOBRE TERCEIRIZADOS ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA

Brasília, 28/3/2008 – Os órgãos da administração direta e também autarquias e fundações têm até a próxima segunda-feira, 31, para apresentar ao Ministério do Planejamento a real situação das terceirizações em cada pasta.

O diagnóstico da força de trabalho no Poder Executivo servirá para detectar os casos de contratações de terceirizados em desacordo com a legislação e serem tomados os necessários ajustes de substituição desses funcionários por servidores concursados.

Os cuidados do governo nesse sentido visam atender a compromissos firmados com o Ministério Público do Trabalho por meio de Termo de Conciliação Judicial. Esse esforço, na verdade, é uma complementação do que já vem sendo feito desde 2002. Dos 116 mil concursos autorizados entre 2002 e 2007, 32 mil foram para a substituição de terceirizados. O restante da força de trabalho ainda não substituída deverá ocorrer até 2010.

Pelo que foi firmado pelo Ministério do Planejamento e Advocacia Geral da União com o MPT os empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços em discordância com o Decreto nº 2.271/97 deverão ser substituídos por servidores nomeados por meio de concurso público, na medida das necessidades de cada órgão.

O decreto 2.271 prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.