ACORDO ENTRE SPU E PREFEITURA DE NITERÓI ATENDE A 460 FAMÍLIAS

Brasília, 10/01/2008 - A Secretaria do Patrimônio da União – SPU, por intermédio da sua gerência regional no estado do Rio de Janeiro, e a prefeitura de Niterói assinaram, na quarta-feira, 9 de janeiro, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para dar títulos de posse aos moradores da comunidade do Lazaredo, no bairro da Jurujuba.

O Lazaredo foi a primeira comunidade de Niterói a ser atendida pela regularização fundiária que, no total, atenderá a 460 famílias.

A assinatura do Termo de Acordo de Cooperação aconteceu na sede da prefeitura de Niterói, com as presença do prefeito Godofredo Pinto e do gerente regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Paulo Simões. Eles também se comprometeram a atender outras comunidades, ainda em 2008.

A Comunidade do Lazaredo existe há mais de três décadas em terras da União. Por isso mesmo foi escolhida, já que, de acordo com os critérios previstos na lei 10.257 do Estatuto das Cidades, a prioridade deve ser dada aos povoamentos mais antigos.

Os títulos de posse serão entregues aos moradores do local após apreciação do processo pela Gerência Regional.