PORTARIA AUMENTA LIMITE DE HORAS SEMANAIS PARA ESTAGIÁRIOS

Brasília, 7/1/2008 - Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de janeiro, a portaria 467 de 31 de dezembro de 2007, que aumenta para até 30 horas semanais a jornada de trabalho dos estagiários da União. A portaria 313, que estabeleceu uma nova política para estágio no governo federal, publicada em 2007, previa apenas 20 horas. Com a nova portaria o estudante terá a oportunidade de escolher se seu estágio será de 20 ou de 30 horas, distribuídas nos horários de funcionamento dos órgãos e entidades, compatíveis com o horário escolar.

Os valores da bolsa continuam os mesmos determinados na Portaria 313, ou seja, R$ 520 para os estudantes de nível superior, e R$ 290 para os de nível médio. Entretanto, os estudantes que optarem por cumprir a jornada de 20 horas terão uma redução de 30% no valor da bolsa.

A portaria 467 também delega ao Secretário de Recursos Humanos a possibilidade de autorizar a contratação de estagiários acima do limite de 20% da lotação dos órgãos para as categorias de nível superior e 10% para as de nível médio, caso haja disponibilidade orçamentária.