PORTARIA REGULAMENTA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2008

Brasília, 27/12/2007 - O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27/12, traz portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que estabelece os dias de feriado e pontos facultativos para o ano de 2008.

As datas previstas na Portaria n.º 855, de 26/12/2007, têm vigência sobre todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, e fundacional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

De acordo com a portaria, os feriados declarados em leis municipais ou estaduais devem ser observados pelas repartições da administração federal, em suas respectivas localidades.

Os dias de guarda de credos e religiões não contemplados pela portaria poderão ser compensados, de acordo com o que determina a lei n.º 8.112/90. Nesses casos, é necessária prévia autorização da chefia.

No próximo ano haverá, ao todo, oito feriados nacionais e oito pontos facultativos.

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