GOVERNO E DOCENTES DE NÍVEL SUPERIOR ASSINAM ACORDO

Brasília, 6/12/2007 - O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e do Ministério da Educação, assinou Termo de Acordo com os representantes dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), assegurando a reestruturação das tabelas remuneratórias em três etapas – até 2010.

O acordo também garante a incorporação ao Vencimento Básico desses servidores a Gratificação de Atividade (GAE) e a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), dá incentivos à titulação, pela concessão de um adicional, e também promove a paridade entre ativos e aposentados, pela concessão plena da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), num total de 140 pontos.

A assinatura do acordo com os servidores do Magistério Superior ocorreu na noite de quarta-feira, como resultado de cerca de três meses de negociações entre a bancada governamental e as entidades representativas dos professores. Assinaram pelo lado dos servidores o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (ProIfes) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Já com os docentes do Ensino Básico (1º e 2º graus), as negociações ainda não estão concluídas. Foi assinado um Termo de Compromisso definindo a retomada do processo negocial com vistas à reestruturação da carreira até 20 de janeiro do próximo ano.

Para o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, o acordo valoriza os professores das IFES e é um marco na política de democratização das relações de trabalho. Segundo Duvanier, o acordo é resultado de um amplo processo de negociação e se relaciona com a busca permanente da qualidade do serviço público e da educação no Brasil.

Para o Secretário de ensino superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, o acordo firmado com os professores das IFES, garante à categoria, no mínimo, a reposição da inflação projetada até 2010, estimada em 16,98%. Os índices variam de 25% a 69%, conforme os cálculos do MEC.

“Isso significa ganho real para a grande maioria”, disse o secretário, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira. “Sabemos que em Educação, quanto mais se investe mais é necessário investir. Mas esse acordo significa ganho não apenas para o professor, mas principalmente para a sociedade. Quando o governo age no sentido de melhorar a qualidade do Ensino Superior o grande beneficiado não é o professor, mas a sociedade, o País”, completou.