BERNARDO: PROJETO DE LEI DE GREVE SERÁ ENCAMINHADO AO CONGRESSO ATÉ AGOSTO

Brasília, 21/6/2007 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, 21.06, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que o governo federal irá encaminhar até agosto o Projeto para regulamentar a greve no serviço público.

Segundo Bernardo, o governo pretende discutir a minuta do projeto com as entidades sindicais de servidores, mas, esclareceu, mesmo se não houver acordo com relação às questões centrais, o projeto será enviado.

O Ministro esteve na Comissão de Trabalho para falar sobre o projeto de lei de greve e o fundo de previdência complementar dos servidores, a ser criado conforme dispositivo contido na Emenda 41 que alterou as regras da aposentadoria no serviço público.

Bernardo considera que é urgente e necessária a regulamentação da greve na administração pública para estabelecer limites aos abusos de algumas categorias que ficam em greve por vários dias, às vezes meses, causando graves prejuízos à população. Segundo o Ministro, o projeto vai definir o que pode ser feito e o que não pode ser feito, ou seja, “ver o limite de onde vai o interesse público e as campanhas reivindicatórias do setor público”.

Destacou que em reunião realizada neste ano com as entidades sindicais dos servidores e o presidente da CUT, todos defenderam a institucionalização da negociação coletiva no serviço público federal. O ministro ressaltou aos sindicalistas que seria então adequado que as duas questões caminhassem juntas: a regulamentação do direito de greve e a negociação coletiva.

Houve protestos de servidores em greve de algumas categorias presentes à audiência pública que têm reivindicações diversas como estruturação de planos de carreira, reajustes salariais, entre outros.

Paulo Bernardo disse que o governo tem sido muito transparente na relação com os servidores e vem mantendo negociações com todas as categorias, mas, destacou, “não temos condições orçamentárias de fazer reajustes salariais com impacto em 2007”. Segundo o Ministro, algumas categorias têm feito greve antes mesmo de apresentar a pauta de reivindicações, outras fazem greve contra idéias ou propostas de governo, como o caso do IBAMA que está em greve contra a Medida Provisória que criou o Instituto Chico Mendes.