BERNARDO APRESENTA PROJETO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR

Brasília, 18/6/2007 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, apresentou nesta segunda-feira, 18.06, em seminário no Superior Tribunal de Justiça, o projeto do governo federal para a criação do Fundo de Previdência complementar do servidor público.

Segundo Bernardo, a criação do fundo precisa ser amplamente debatida porque, esclareceu, terá grande importância nas questões econômicas do país nos próximos anos. Destacou que o país tem hoje cerca de 300 fundos de pensão mas, segundo o ministro, ainda têm patrimônio pequeno se comparado aos fundos de pensão de servidores de outros países, como dos professores de Nova York que soma cerca de US$ 50 bilhões.

O ministro defendeu na palestra a proposta de criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), gerida por um Conselho que funcionaria em regime de rodízio. Segundo Bernardo, um fundo único traz maior escala e permite menor custo de administração e ganho de eficiência. Além disso, destacou, a emenda constitucional que determina a criação do fundo, prevê apenas uma unidade gestora.

Bernardo esclareceu que o fundo será gerido por uma Fundação estatal de direito privado, que ainda será criada, e gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial.

No Seminário, o ministro esclareceu que a adesão à entidade de previdência complementar é facultativa, tanto para os novos servidores como para os que já estão em atividade. Reconheceu que haverá uma perda fiscal inicial para a União uma vez que os servidores que optarem pelo novo regime deixarão de descontar 11% do total da remuneração que fica limitado ao teto do INSS - cerca de R$ 2.800,00.