PORTARIA ESTABELECE DIAS DE FARIADO E PONTO FACULTATIVO PARA 2007

Brasília, 2/1/2007 - O Ministério do Planejamento divulgou a Portaria 740, contendo os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2007, a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

A portaria, publicada no dia 28/12/2006, e assinada pelo secretário-executivo do Ministério, João Bernardo Bringel, deixa claro que a prestação dos serviços considerados essenciais não pode ser interrompida. Esclarece, também, que as repartições federais sediadas nos estados e municípios devem observar os feriados locais quando esses forem declarados em lei específica.