SENADO APROVA MPS DOS SERVIDORES

Brasília, 18/10/2006 - O Senado Federal, aprovou na terça-feira, 17.10, as 6 MPs que tratam da reestruturação de algumas carreiras e do reajuste dos servidores públicos federais, resultado das negociações realizadas entre 2004 e 2005, e publicadas em junho de 2006.

Até então, apenas a MP 295 havia sido aprovada e transformada na Lei 11.344, de 8 de setembro de 2006, que cuidava da reestruturação das carreiras de servidores do Banco Central, fiscais agropecuários, auditores do DENASUS, pessoal da carreira de Ciência e Tecnologia, técnicos do MAPA e professores de ensino superior, de 1º e 2º graus e de ex-territórios.

As MPs foram aprovadas da forma como foram enviadas, sem nenhuma emenda, e portanto, não será necessário que retornem à Câmara dos Deputados. Para que as MPs virem Lei é necessário que o presidente do Congresso as promulgue.