ORÇAMENTO 2007 PREVÊ 28 MIL NOVAS CONTRATAÇÕES NO PODER EXECUTIVO

Brasília, 1/9/2006 - O Governo Federal poderá autorizar, no próximo ano, a realização de concursos públicos para a contratação de até 28.727 servidores, dos quais 13.532 destinados especificamente à substituição de pessoal terceirizado, atendendo a proposta encaminhada no ano passado ao Tribunal de Contas da União e aprovada no último mês de agosto por aquela corte.

De acordo com a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira, dia 31 de agosto, o Poder Executivo disporá de um limite financeiro de R$ 796.667,00 para as novas contratações. Elas estão discriminadas por áreas no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária 2007.

As prioridades são as áreas de Seguridade Social, Educação e Esportes, com até 12.909 vagas (9.507 vagas para substituir terceirizados); Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, com até 3.521 vagas; e Gestão e Diplomacia, com até 3.407 vagas.

A seguir vêm Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro, com 2.677 vagas; Defesa e Segurança Pública, até 2.522 vagas; Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária, até 1.336 vagas; área Jurídica, até 1.505 vagas; e Auditoria e Fiscalização, com até 850 vagas.

PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - Ainda no âmbito do Poder Executivo, a proposta orçamentária prevê o limite financeiro de R$ 2,12 bilhões para serem utilizados na contrapartida do governo (contribuição patronal) no Plano de Seguridade Social do Servidor Público; e na conclusão da reestruturação de cargos, funções e carreiras prevista nas Medidas Provisórias editadas no final de junho.

Entre elas, estão as carreiras do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Seguridade Social (MP 301, de 29/6/2006), do Ciclo de Gestão e Diplomacia (MP 302), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (MP 304), Jurídica (MP 305) e da Perícia Médica (Lei 11.302, de 10/5/2006).

OUTRAS CONTRATAÇÕES - Além das 28,7 mil vagas no Executivo, está prevista a contratação de servidores nos demais poderes da União bem como a destinação de recursos para alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração.

Ao Poder Judiciário são destinados R$ 433.191,20 para o provimento de 14.936 cargos, empregos e funções ou contratação de pessoal a qualquer título no Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e Territórios.

No Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União), o limite financeiro é de R$ 65.312,3 para até 799 vagas; e o Ministério Público da União conta com R$ 103.760,10 para até 2.194 vagas.