BRASIL PODERÁ APROVEITAR EXPERIÊNCIAS PORTUGUESAS EM PPP

Brasília, 11/4/2006 - O debate sobre Parceria Pública-Privada (PPP) ganhou como elemento novo o exame das experiências realizadas pelo governo de Portugal com o setor privado na área de parceria. O assunto tratado esta terça-feira, durante o Painel PPPs: Contextos Brasileiro e Português, realçou pontos positivos com possibilidade de serem adaptados ao modelo brasileiro. O conhecimento foi trazido por 11 servidores da administração federal, que participaram de uma missão técnica a Portugal, e esteve inserido no seminário Parcerias público-privadas: lições portuguesas para o Brasil.

O evento promovido pelo Projeto EuroBrasil 2000 – de Apoio à Modernização do Aparelho do Estado e realizado na sede da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), foi aberto pelo secretário Executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel e pelo secretário de Gestão, Valter Correia da Silva. Da abertura do encontro também participaram o diretor do EuroBrasil 2000, Rubem Bauer e o representante da missão técnica a Portugal, Charles Richard Lewkowicz.

O secretário Executivo do Ministério do Planejamento disse na solenidade de abertura que não se faz um Estado moderno sem o aperfeiçoamento da gestão e por isso destacou a importância do seminário. Azevedo Bringel fez de início um breve histórico sobre o surgimento das PPPs no Brasil. Disse que a modalidade começou a ser construída já no ambiente da estabilidade econômica. “A partir desse momento questionou-se a capacidade do Estado ter poupança para esses investimentos e a velocidade necessária para promover o desenvolvimento”, acrescentou. Em sua manifestação, ressaltou que são enormes os desafios para promover o crescimento e que do ponto de vista do setor privado “abre-se com as PPPs um vasto campo de oportunidades em termos de atender as deficiências de infra-estrutura existentes no país”.

Também o secretário de Gestão do Planejamento, Valter Correia da Silva, destacou a importância do seminário organizado pelo EuroBrasil 2000. Além disso, saudou o projeto co-financiado pela União Européia, tanto por ensejar uma trajetória de capacitação dos servidores do quadro de carreira da administração pública brasileira, como também por contribuir na viabilização das metas de governo, onde têm destaque as Parcerias Público-Privadas. “Parabenizo o grupo que produziu esse trabalho, essa é uma contribuição valiosa para alavancar ações estratégicas no âmbito do governo, como é o caso das PPPs”, frisou.

No Painel, que traçou paralelos entre os modelos brasileiro e português, alguns aspectos das PPPs em Portugal mereceram aprovação e são passíveis de utilização no Brasil a partir da modificação na legislação. Exemplo do que faz parte da realidade de Portugal e foi visto com bons olhos pela missão brasileira é a questão da flexibilidade das regras no procedimento licitatório. Pelos padrões portugueses é viável a realização de negociação na fase da licitação. A negociação prévia com os entes da área privada abre espaço para aperfeiçoar a proposta básica do contrato de PPP e assim definir o que é melhor para a administração pública. Por enquanto, pelo modelo brasileiro, a proposta vem fechada. Outro ponto a ser aproveitado diz respeito à necessidade de incrementar no Brasil a realização de audiências públicas para aprofundar a análise dos projetos da modalidade PPP e nesse caso, sem precisar mudar a legislação.

Em linhas gerais os palestrantes disseram que nem tudo o que foi objeto de estudo poderá ser aproveitado, dentro do pressuposto de que as realidades são distintas. Foi destacado que em Portugal o conceito de parceria é amplo, diferente do Brasil que em sua legislação prevê dois tipos de contratos de PPP. Nesse padrão cabe um conjunto de contratos, de qualquer tipo de relação com o setor público: convênios, terceirizações, empresas com capital misto. Essa relação engloba projetos que possuam viabilidade econômica sem aporte de recursos do Estado. Uma curiosidade sobre Portugal na esfera das PPPs refere-se à liberdade dada ao parceiro privado. Nessa linha de observação, os objetivos a serem seguidos são fixados, mas os meios de execução desses objetivos ficam por conta da criatividade dos entes privados.

Os insucessos verificados no Programa de PPP português, em sua maior parte não se devem à utilização do instrumento PPP, mas a erros de modelagem, planejamento e alocação de recursos. Um dos alvos de crítica nesse contexto são as rodovias implantadas sob o sistema SCUT (sem cobrança do utilizador). A previsão é de que em três anos venham a consumir aproximadamente 700 milhões de euros por ano. Falha atribuída à falta de planejamento fiscal.

Dentre as lições que ficaram, uma delas é a de que a utilização de PPPs deve ser feita com cautela, pois o Estado não fica desonerado de suas atribuições. No encontro também foi reforçada a necessidade de manutenção da competitividade do Estado frente aos parceiros privados. E foi enfatizado como fundamental a aplicação de prazos maiores nas licitações e a capacitação das equipes técnicas governamentais para a atuação com as PPPs.

O primeiro Painel do seminário na ENAP, intermediado pelo gestor do Ministério da Integração, Charles Lewkowicz, foi apresentado pela Coordenadora de Assuntos Econômicos e Internacionais da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Juliana Corbacho Neves dos Santos e pelo assessor da Unidade de PPP no Ministério, Lucas Navarro Prado.

A missão técnica que trouxe conhecimentos sobre o modelo de Parceria Público-Privada adotado em Portugal foi composta pelos servidores André Luiz Andrade Bobroff, Bruno Silva Dalcomo, Charles Richard Lewkowicz, Eduardo Rodrigues da Silva, Jorge Costa da Silva, José Maria da Cunha, Juliana Corbacho Neves dos Santos, Lara Caracciolo Amorelli, Lucas Navarro Prado, Maria do Perpétuo Socorro Alves de Souza e Walter Shigueru Emura.