III SIPEC DISCUTE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

Brasília, 21/10/2005 - A professora Maria Luiza Pereira Angelim, da Faculdade de Educação da UnB disse que a experiência da construção coletiva representa lidar bem com o contraditório, em alusão ao papel do gestor de RH no processo de dialogar. A reflexão fez parte da Mesa-Redonda sobre Carreiras e Estruturas Remuneratórias na Administração Pública. A palestra foi realizada na manhã desta sexta-feira, último dia do III Encontro do SIPEC.

Segundo Maria Luiza, a discussão sobre carreiras no serviço público deverá se alinhar ao novo paradigma da vida em tempos de web, que nos mantém em rede. "Essa teia nos conduz a um olhar diferente, não sobre objetos, mas sobre pessoas e nossas relações com elas". Isso vai afetar particularmente a gestão de pessoas, segundo a professora da UnB. Ela lembrou que historicamente no mundo o movimento de trabalhadores teve um caminho de reivindicações. "O primeiro gesto foi o de quebrar as máquinas, depois se descobriu que o vilão era o salário. Mais tarde, as condições de trabalho, e hoje a questão da participação ocupa a pauta do movimento sindical no mundo".

Mas será preciso qualificar essa participação, no entendimento da especialista da UnB. Além de defender a presença de tecnologia de ponta na administração pública, Maria Luiza entende que o fator titulação, qualificação do servidor, deve ser um indicador de desempenho na carreira, mas subordinado à produção coletiva do conhecimento.

Para o ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Luis Fernando Silva, carreiras devem transcender a questão remuneratória. Porém, segundo ele, na atual realidade não se pode visualizar carreiras. "O que vemos são tabelas salariais". Explicou que a discussão de carreira está reduzida pelas demandas por recomposição salarial resultante de perdas provocadas em governos anteriores. Frisou que outra distorção herdada e vivenciada nos últimos 35 anos é o desvio de função. "São conseqüências negativas, de desvalorização da função pública. Precisamos resgatar a discussão de que os servidores existem para servir a população".

Nessa nova visão de carreira, Luis Fernando defendeu a perspectiva de crescimento funcional, sem a necessidade de o servidor prestar novo concurso público. Além disso, julga que a jornada de trabalho não poderá continuar estanque, mas se adequar às necessidades do serviço. Citou como exemplo o caso do INSS, que no seu ponto de vista deveria funcionar também no período da noite, para suprir as necessidades do cidadão que durante o dia trabalha.

Sobre o processo de especialização das carreiras, que vem ocorrendo desde 1999, o ex-dirigente da SRH vê problemas sérios mais à frente, na medida em que as categorias demandam tabelas salariais específicas. "Estão sendo reivindicadas carreiras específicas para cada órgão e isso é ruim", observa ao tomar como exemplo a figura do analista previdenciário do INSS. "O servidor que é analista previdenciário terá que trabalhar lá a vida toda, mesmo que no futuro descubra que sua aptidão profissional não é aquela". Para Luis Fernando esse aspecto, seja na carreira do DNIT, do IBAMA ou do INSS, pode ser bom no ponto de vista salarial, mas é prejudicial em termos de novo aproveitamento da capacidade do servidor.

O atual secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça fez uma exposição técnica sobre Carreiras. Referindo-se a participação dos palestrantes que o antecederam na exposição sobre o tema "Carreiras e Estruturas Remuneratórias", observou que as posições apresentadas de alguma maneira se complementam e que comunga de quase todas as colocações feitas. Porém frisou sobre a dificuldade da tarefa de governar. "Normalmente as pessoas acham que governar é concretizar desejos, quando na verdade o contexto envolve forças políticas, correlação de força social e política, legislação que restringe, enfim, fatores que espelham as nossas limitações", observou.

Sérgio Mendonça disse que o termo "Carreira" tem múltiplas significações. "A significação que usamos não tem nada a ver com carreira. Nós, na verdade, tratamos de Planos de Carreira". E muito restritamente, quando falamos de planos estamos falando de tabelas salariais". Segundo ele, os chamados Planos de Carreira somam 59 planos abrangendo 738 mil servidores. Nesse contingente, a presença mais recente é a das agências reguladoras. Além disso, existem seis planos especiais de cargos, abrangendo cerca de 11.800 servidores. E ainda o PCC e os planos correlatos abrangendo aproximadamente 330 mil servidores, a imensa maioria aposentados e pensionistas. Sobram desse conjunto de 330 mil 40 mil servidores ativos. Há ainda o plano de empregos públicos do HFA, que depois da Constituição de 88 restou sob este tipo de regime. São 350 empregados públicos.