ENCONTRO DEBATE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

Brasília, 19/10/2005 - Administrar o conflito, jamais negá-lo. Este foi o recado dado pelo representante da Organização Internacional do Serviço Público (ISP), Jocélio Drummond, aos mais de 600 dirigentes de recursos humanos do Governo Federal que participam, no Hotel Nacional de Brasília, do III Encontro Nacional do SIPEC. Durante a tarde de hoje (terça-feira, 19), no primeiro dia do encontro, eles debateram o tema "Relações de Trabalho e Tratamento de Conflitos no Serviço Público".

Para Jocélio Drummond, o grande desafio no Brasil atualmente é o estabelecimento de regras para que o conflito seja bem administrado. É de interesse de todos, tanto do gestor quanto dos trabalhadores, que o direito de greve no serviço público seja regulamentado. Segundo ele, o gestor público precisa saber onde está o limite da paralisação e com o estabelecimento de regras claras nesse sentido terá muito mais segurança para conduzir a negociação. Também para o trabalhador é fundamental a legalização, para que ele exerça de forma plena seus direitos sindicais. "Afinal, para que serve o sindicato?", pergunta Drummond.

O representante da ISP lembrou que, além do Código Nacional do Trabalho - em elaboração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com outros ministérios -, existem hoje no Congresso Nacional sete projetos tramitando, numa tentativa de "regulamentar o caos".

Ele entende que a luta por melhorias é um direito do servidor, mas também deve ser limitado, para que o cidadão usuário dos serviços públicos não seja tão prejudicado. Em países como a Itália, por exemplo, não se pode fazer greve sem avisar a população. Segundo Drummond, esse é um fator que deve ser observado também no Brasil. "É preciso dar conhecimento ao público da paralisação daquele serviço para que a população se previna antes e não seja tão afetada pela sua falta durante determinado período", defendeu o representante da ISP.

Para Douglas Gerson Braga, formulador e facilitador do Sinp de São Paulo (Sistema de Negociação Permanente) e também da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o conflito é inerente à democracia, o problema é a falta de mecanismos e instrumentos adequados para gerí-lo.

"Se o gestor está insatisfeito, se o servidor está insatisfeito, se a sociedade, que é quem paga os dois, está insatisfeita, então, há algo errado. E será que não é possível mudar nada? Eu não diria isso, um modelo que gera insatisfação precisa ser modificado", questionou Braga, dando em seguida seu diagnóstico. No seu entendimento, isso se deve à cultura autoritária da sociedade brasileira, que remete a um perfil autoritário do Estado.

Já a representante da Organização Internacional de Trabalho, Cynthia Ramos, mostrou os diversos mecanismos de negociação e administração de conflitos. (Veja a apresentação)