PUBLICADO DECRETO QUE MODIFICA VALORES DAS DIÁRIAS

Brasília, 05/10/2005 - O governo assinou decreto que corrige uma situação que vem afetando servidores que atuam nas áreas de fiscalização e operações policiais em cidades com menos de 200 mil habitantes. A partir de hoje, os valores das diárias passam a contemplar um acréscimo de 50% nos deslocamentos para essas localidades.

O Decreto 5.554 vem nivelar essa diferença identificada através de estudos realizados pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Na pesquisa, ficou apurado que os valores de diárias no âmbito da administração pública federal referentes a municípios com menos de 200 mil habitantes eram bem inferiores aos custos das diárias de hotéis nessas cidades, prejudicando e comprometendo a realização de ações policiais e de controle e fiscalização.