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SEM
ACORDO, GOVERNO RETIRA PORPOSTA AO INSS E SEGURIDADE SOCIAL
Brasília,
22/07/2005 - O governo federal retirou nesta sexta-feira,
22.07, a proposta apresentada às entidades sindicais
que representam os servidores do INSS e da seguridade social,
em greve desde o dia 2 de junho. Além disso, como
foi alertado, está sendo comandado o corte do ponto
na folha que fecha hoje.
Por
solicitação das entidades sindicais e por
considerar a importância da categoria, o governo havia
estendido para esta sexta-feira, o prazo para que os servidores
acatassem ou rejeitassem a proposta apresentada e discutida
em várias rodadas de negociação que
se iniciaram mesmo antes do movimento grevista.
As negociações
foram coordenadas pela Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Ministro Paulo Bernardo também recebeu as entidades
para tentar o acordo que agora foi rejeitado.
O governo
apresentou ao INSS 3 propostas que evoluíram de um
montante inicial disponibilizado de 70 milhões para
R$ 140 milhões no decorrer das negociações.
Este é o limite orçamentário definido
pelo governo em função das restrições
orçamentárias e do impacto de R$ 6,8 bilhões
na folha de 2005, resultado das negociações
ocorridas em 2004, das quais os servidores do INSS estão
entre os mais beneficiados.
INSS
Nos
dois primeiros anos do Governo Lula, os cerca de 70 mil
servidores do INSS tiveram reajustes que variaram de 46,53%
para nível superior, 49,69% para nível intermediário
e 61,28% para nível auxiliar. Foi atendida uma reivindicação
histórica da categoria que pleiteava para os servidores
do órgão o repasse de um reajuste de 47,11%
referente ao IPC de janeiro de 1988, concedido ao conjunto
dos servidores públicos federais e não repassado
ao pessoal do INSS.
Esse
passivo de 47,11% está sendo pago em quatro parcelas
de 11,78% que incide sobre o salário de novembro
de 2003. A primeira parcela foi paga em dezembro de 2003;
a segunda em setembro de 2004; a terceira em maio de 2005
e a última será paga em dezembro de 2005.
A proposta
agora retirada pelo governo previa um reajuste para valer
a partir de janeiro de 2006. A recomposição
seria na Gratificação de Desempenho de Atividade
do Seguro Social – GDASS e variava de 5 a 9,4% para
os servidores aposentados e pensionistas e de 9,7% a 17%
para os servidores ativos, com impacto de R$ 140 milhões.
O ponto
de conflito estava no fato de que os servidores insistem
em uma gratificação fixa, igual para todos
os servidores, e o governo entende que deva ser variável,
associada à produtividade.
SEGURIDADE
SOCIAL
Para
os 221 mil servidores da seguridade social, que engloba
saúde, trabalho e previdência social, a proposta
previa o pagamento do passivo de 47,11% que já vem
sendo pago para os servidores do INSS.
Pela
proposta do governo, este passivo seria pago em 6 anos,
em duas parcelas anuais, sempre em março e dezembro
de cada ano. O impacto desse pagamento quando integralizado
na folha de pagamentos da União, será de R$
1,7 bilhão.
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