SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO BRASILEIRO É INÉDITO NO MUNDO

Brasília, 29/04/2005 - O sistema de negociação que o governo brasileiro e os representantes sindicais dos servidores públicos estão implantando não tem paralelo no mundo. Há várias experiências, mas com a dimensão da brasileira, envolvendo 1,1 milhão de servidores e eventualmente envolvendo outros poderes, é algo inédito.

Esta é a opinião do titular da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), Sérgio Mendonça, manifestada nesta quinta-feira, 28, no fórum “Política Nacional de Gestão de Pessoas no Governo Lula: uma construção negociada e inovadora”.

O encontro é parte da série Fóruns do Planalto, realizados periodicamente pela Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, para a discussão de temas da agenda de governo, de políticas públicas e de práticas inovadoras em gestão pública.

Sérgio Mendonça explicou que uma das prioridades do Governo Lula é a criação de um sistema definitivo, com regras e normas estabelecidas, que qualifique e organize a interlocução entre servidores e Estado. “O que estamos fazendo é algo inédito internacionalmente”, avaliou o secretário. “Portanto, acredito que devemos acertar muito e errar muito. A dificuldade de construção é muito grande. A nossa intenção é até modificar a legislação para instituir um sistema de negociação permanente”.

Esse sistema, segundo explicou, está amparado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que conta com reuniões periódicas das bancadas do governo e dos representantes dos servidores, e já tem funcionando três Comissões Temáticas – Direitos Sindicais, Diretrizes de Carreiras e Seguridade Social –, além de uma quarta, a de Política Salarial, que neste momento não está funcionando. Conta também com 10 Mesas Setoriais instaladas nos ministérios.

Mendonça sublinhou em sua palestra que o sistema visa atender os interesses dos servidores públicos, resolver os conflitos, mas, acima de tudo, tem de dar respostas à melhoria da qualidade do serviço público. “Se isso não ocorrer, o sistema estará em cheque”, definiu. “Porque não se trata de uma ação entre amigos, mas de um sistema democrático de relações de trabalho que reconheça os interesses e conflitos, mas que, essencialmente, estabeleça compromisso em relação à melhoria da qualidade do serviço público. Em relação, portanto, ao atendimento ao cidadão. É uma aposta que está sendo feita por esse governo”, complementou.

MUDANÇAS CONCEITUAIS – O secretário de Recursos Humanos mostrou ainda que uma série de mudanças conceituais vêm sendo implantadas nos últimos anos, no sentido de transformar Gestão de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas. Envolve uma dimensão de avanços que ocorreram no setor privado e que contaminam positivamente o serviço público. Segundo ele, o modelo de Gestão de RH que existia era autocrático, centralizador, hierarquizado, burocrático, operacional e com foco no processo.

O modelo proposto, de gestão de pessoas, é participativo, se baseia no trabalho em equipe, onde as pessoas são parceiras na gestão e não cumpridores de ordens. Visa cumprir metas e alcançar resultados e tem como foco o usuário final.

Nesse novo papel, o gestor público deve ter também um novo perfil, com habilidades de liderança e, principalmente, com capacidade de gerenciamento de conflitos. “Não há opção de não fazer isso neste governo”, afirmou o secretário. “Nós sabemos que o conflito é inerente, inevitável e tem de ser tratado. Quanto maior a capacidade de montar sistemas que tratem bem os conflitos, mais eficiência teremos. E se evitarmos as paralisações, se o serviço público funcionar bem, estaremos cumprindo uma das determinações constitucionais, a da eficiência”, disse.

Nesse sentido, ele vê a negociação coletiva como um instrumento de gestão: “E isso deve ser entendido em vários níveis, desde a negociação local, em determinado órgão, até a negociação ampla, como a que estamos fazendo na Mesa Nacional. A negociação deve ser encarada como um elemento de gestão, inclusive porque temos um enorme desafio pela frente, que é o compromisso das entidades que se sentam à Mesa com a qualidade do serviço público”.

Outra mudança que o governo vem buscando, segundo ele, é uma política de remuneração que busque a redução das distâncias salariais. Sérgio Mendonça explicou que, no final de 2002, a distância entre o mais baixo e o mais alto salário – nos cargos de nível superior e de nível intermediário – era de 19 vezes. No atual momento, a distância foi reduzida para 11 vezes.

“E ainda vamos avançar nesse sentido. Entendemos que uma distância muito grande não é um elemento motivador nem integrador do processo de trabalho. Não se deve ter um servidor ganhando tanto e o outro, ao lado dele, mesmo com outro tipo de qualificação, ganhando vinte vezes mais”, ressaltou o titular da SRH/MP. “Isso também não quer dizer que a meta seja ter todo mundo ganhando a mesma coisa, pois há diferenças de atribuições, de responsabilidades, qualificações de formação etc. No entanto, distâncias muito grande não são motivadoras”.