MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO É AMPLIADA COM SEIS NOVAS ENTIDADES

Brasília, 15/04/2005 - Em sua reunião da última quinta-feira, 14/4, seis novas entidades representantes dos servidores públicos federais foram incorporadas à Mesa Nacional de Negociação Permanente: Sinait, Sinal, SindCVM, SindMPU, Sindireceita (ex-Sinditen) e Unacon. Cada um dos representantes das entidades sindicais que solicitou ingresso foi apresentado aos demais participantes, pelo presidente da Mesa, Sérgio Mendonça, titular da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP).

Ele reiterou que todas elas cumpriram os requisitos formais do regimento interno para passar a integrar a bancada sindical da Mesa Nacional, que conta agora 18 entidades representando os servidores públicos e oito representantes do governo federal. A Mesa Nacional também aprovou a instalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Ministério da Previdência Social.

Três grupos de trabalho foram formados na Comissão Temática de Seguridade Social, segundo informou o diretor do Departamento de Relações do Trabalho da SRH/MP, Vladimir Nepomuceno para debater os diversos temas a ela inerentes. Esses grupos farão reuniões ordinárias – a primeira delas no dia 28/4, quinta-feira – e levarão os estudos à própria Comissão Temática.

O primeiro grupo se encarregará de debater as questões ligadas à saúde ocupacional do servidor e às perícias médicas. O trabalho começa por um levantamento de dados sobre, por exemplo, os motivos que levam os servidores a pedirem afastamento do trabalho. “A idéia é ter uma fotografia fiel da saúde do servidor público federal em todo o País”, explicou Nepomuceno na Mesa Nacional.

Para ter essa fotografia, já estão em elaboração quatro projetos-piloto, em Brasília, Rio, Santa Catarina e Pernambuco – mediante convênios com entidades que já têm experiência em saúde ocupacional (universidades e fundações, por exemplo). O objetivo é fazer o levantamento da situação do local dos servidores; das causas de adoecimentos; e acompanhar perícias médicas.

Com os resultados, a SRH/MP vai preparar uma política nacional de saúde ocupacional para o servidor público. “Quem tem a responsabilidade de sua elaboração é a Comissão Temática de Seguridade Social”, lembrou Nepomuceno.

Ainda como tarefa do grupo ligado à saúde, está a discussão de normas para saúde suplementar, uma vez que hoje as situações dos servidores, no que se refere a planos de saúde, são as mais adversas possível – desde os que se beneficiam de ótimos planos, que oferecem cobertura total, até aqueles que nada têm. “Pretendemos, neste primeiro momento, fixar pelo menos regras para que cada convênio dê garantias mínimas de atendimento ao servidor”, explicou o diretor da SRH.

O segundo grupo de trabalho da Comissão Temática de Seguridade Social se encarregará de discutir as questões ligadas à Previdência, debruçando-se sobre dois pontos principais: regulamentação da aposentadoria especial para o servidor público (leia a proposta de projeto de lei que está em consulta pública); e a instituição da previdência complementar para o servidor público.

O terceiro grupo vai debater benefícios: auxílio-alimentação, crédito bancário, programa habitacional, entre outros. A prioridade, no entanto, é a questão do auxílio-transporte, ponto que está sendo questionado por servidores de vários estados, além do Tribunal de Contas da União, que exige a regularização do benefício. Nepomuceno relatou que a SRH tomou conhecimento de casos de servidores recebendo até R$ 1 mil mensais por conta de auxílio-transporte, o que, segundo ressaltou, “pode até não ser ilegal, mas certamente é imoral”. Como não é possível ter fiscais em número suficiente para verificar caso a caso a situação de cada servidor, o grupo vai tentar encontrar uma maneira moderna e eficiente para conceder o benefício sem que haja distorções.

Também foi comunicada a instalação, na véspera (quarta-feira, 13/4), da Comissão Temática de Direitos Sindicais e Negociação Coletiva, que vai tratar das relações de trabalho entre governo e entidades sindicais. Da primeira reunião ficou acordado que as duas bancadas concordam com a revisão (e eventuais alterações) do documento sobre as bases conceituais; a rediscussão do modelo de negociação; a análise e proposição de mudanças à legislação trabalhista; desvinculação entre o trabalho da Comissão Temática e o trabalho realizado pelo Fórum Nacional de Trabalho; e liberação dos dirigentes sindicais (a resposta da bancada governamental deverá ser comunicada no dia19 de maio).