RETIFICAÇÃO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Brasília, 07/04/2005 - Já está disponível on-line, pelo sistema Siape (www.siapenet.gov.br), o novo comprovante de rendimentos para os servidores públicos federais que receberam no ano passado a devolução da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) sobre a parcela remuneratória do cargo em comissão ou da função de confiança.

Para obter o novo Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte do ano-calendário 2004, o servidor só precisa entrar no sistema, mediante digitação de sua senha particular, e clicar em "consultas". O item do comprovante referente aos rendimentos tributáveis já está retificado, constando o valor da devolução.

A alteração foi feita em cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, que exigiu fosse incluído "como rendimento tributável, item 3.1, o valor da devolução em 2004 da Contribuição para o PSS (função) e como Contribuição Previdenciária Oficial, item 3.2, todo o valor efetivamente descontado a esse título em 2004 do servidor, do aposentado ou do pensionista".

Os servidores que enviaram suas Declarações de Ajuste Anual antes da determinação deverão fazer declarações retificadoras, evitando, com isso, possíveis transtornos junto ao Fisco Federal.