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NOVAS
REGRAS PARA EMPRÉSTIMOS
Brasília,
03/03/2005 - Desde o dia 28 de fevereiro de 2005, os
servidores públicos federais incluídos no
Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundo poderão
realizar operações de crédito, caso
não tenham outras restrições impeditivas.
O empréstimo poderá ser requisitado junto
às agências do Banco do Brasil, exclusivamente
por meio da linha BB Crédito consignação
criada em janeiro de 2004 por meio de convênio assinado
entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento e o BB.
A possibilidade
de oferecer empréstimo para quem tem restrições
cadastrais foi autorizada pelo Conselho Monetário
Nacional através da Resolução 3.258
de 28 de fevereiro de 2005. Fica mantida, entretanto, a
regra que exige dos bancos o atendimento aos princípios
de seletividade, garantia, liquidez e diversificação
de riscos.
Lançado
pelo governo federal em janeiro de 2004, o sistema de empréstimo
a juros menores que os de mercado para os servidores públicos
federais com consignação em folha, já
contratou 234 mil operações, no valor de R$
726 milhões.
Pelos
termos do convênio assinado entre o Ministério
do Planejamento e o Banco do Brasil, a taxa de juros se
situa entre 1,75% a 2,90% ao mês de acordo com o prazo
do empréstimo. Esse prazo, que era de até
36 meses, foi estendido, a partir de 2005, para 48 meses,
tornando mais fácil para o servidor tomar o empréstimo.
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