PLANEJAMENTO AUTORIZA MAIS NOMEAÇÕES PARA MRE

Brasília, 21/02/2005 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de mais 103 candidatos aprovados no concurso público para o Ministério das Relações Exteriores. O concurso autorizado em 2004 determinava o preenchimento inicial de 207 vagas. Desse total, 130 para oficial de chancelaria e 72 para assistente de chancelaria. A ampliação do quadro de pessoal do MRE está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, de acordo com a Portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2005.

Segundo a Portaria, a partir de maio de 2005, deverão ser preenchidas 67 vagas para o cargo de oficial de chancelaria e 36 vagas para o cargo de assistente de chancelaria. A determinação está fundamentada no Decreto nº 4.175, de março de 2002, que permite em caso de necessidade a nomeação de aprovados e não convocados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas.

A Portaria condiciona as nomeações à existência de vagas, condições orçamentária e financeira e prévia aprovação do candidato em curso de formação.

As carreiras de oficial de chancelaria e assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro foram criadas pela Lei 8.829/93. O cargo de oficial, de formação superior, tem como principais incumbências prestar apoio técnico às tarefas diplomáticas e consulares. O cargo de assistente, de formação de nível médio, abrange atividades de apoio administrativo.