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60
MIL SERVIDORES RECEBERÃO EM DEZEMBRO PENDÊNCIAS
JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS
Brasília,
07/12/2004 - O governo federal pagará até
o dia 15 de dezembro para cerca de 60 mil servidores públicos
federais do Poder Executivo, pendências relativas
a processos ganhos administrativa ou judicialmente. Trata-se
de passivos referentes aos cinco exercícios anteriores
a 2004 devidos aos servidores por vantagens pessoais e outras
e que não foram efetuados no período. O limite
financeiro para efetivação dessa despesa é
de R$ 100 milhões.
Segundo
portaria
conjunta da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento,
publicada nesta terça-feira, 07.12, no Diário
Oficial da União, os processos serão organizados
em fila única, sem distinção de órgão
de origem, e pagos em ordem crescente de valor médio
por beneficiário, até o limite financeiro
disponível.
O total
de processos em condições de inclusão
em folha é de 15.652 e envolve cerca de 80 mil beneficiários,
dos quais 60 mil estarão sendo pagos em dezembro
de 2004 e o restante à medida da disponibilidade
financeira. Do total de 80 mil beneficiários, 20
mil são provenientes de decisões judiciais
e 60 mil de decisões administrativas.
Segundo
o secretário de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, Sérgio Mendonça, a grande
maioria dos beneficiários, cerca de 55 mil, têm
a receber valores médios inferiores a R$ 5 mil. Esclareceu
ainda que nos processos referentes a decisões judiciais,
cerca de 16 mil estão no grupo de até R$ 2
mil e nos referentes a decisões administrativas,
39 mil estão também nessa faixa.
O critério
atual de pagamento é provisório até
que o SIAPE - Sistema de Administração de
Pessoal desenvolva um sistema definitivo para este tipo
de quitação de dívidas.
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