DEFINIDA ESCALA DE FIM DE ANO PARA OS SERVIDORES

Brasília, 12/11/2004 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, enviou o Ofício-Circular nº 26, aos órgãos da Administração Pública Federal, determinando o revezamento de servidores no trabalho, nas semanas comemorativas do Natal (20 a 24 de dezembro de 2004) e do Ano Novo (27 a 31 de dezembro de 2004).

O documento, assinado pelo Secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, recomenda aos dirigentes de Recursos Humanos de todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, que os servidores sejam escalados por turmas nesses dias. O sistema de rodízio garantirá, como tem ocorrido em anos anteriores, o pleno funcionamento de setores e unidades de trabalho.

O recesso – observada a preservação dos serviços essenciais – deverá ser compensado no período de 16 de novembro de 2004 a 11 de março de 2005. A medida, segundo o Ofício-Circular, observa o que determina o inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça também destaca a necessidade de compensar uma (1) hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho em trinta (30) minutos, adiando o seu final em também trinta (30) minutos.