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ACORDO
ENCERRA GREVE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Brasília,
01/09/2004 - Em solenidade realizada hoje, quarta-feira,
1/9, no Ministério do Planejamento, os ministros
Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão,
e Tarso Genro, da Educação, assinaram Termo
de Compromisso com as entidades representativas dos profissionais
técnico-administrativos da área de Educação,
encerrando o movimento grevista que teve início em
23 de junho nas universidades federais. Representaram os
servidores a Fasubra (Federação de Sindicatos
dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e o Sinasefe
(Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica e Profissional).
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| Foto:
Antonio Cunha/Divulgação |
Pelo
acordo, o Governo Federal compromete-se a apresentar ao
Congresso Nacional em até 15 dias, um projeto de
lei – nos termos da minuta do anteprojeto negociado
com as duas entidades nacionais – que estrutura o Plano
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação. A redação final do
projeto terá acompanhamento pelas entidades sindicais.
O Ministério
do Planejamento compromete-se, também, a disponibilizar
R$ 341 milhões no exercício de 2005 e R$ 365
milhões no exercício de 2006 para a implementação
do Plano de Carreira.
O ministro
Guido Mantega ressaltou, ao assinar o acordo, que ele é
fruto de um diálogo permanente iniciado pelo governo,
não só com os trabalhadores da área
de Educação, mas com o funcionalismo de uma
forma geral, “que de adversários se tornaram
parceiros do governo”.
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| Foto:
Antonio Cunha/Divulgação |
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