118 MIL INATIVOS ESTÃO FORA DA COBRANÇA

Brasília, 20/08/2004 - Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de aumentar de R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72 o teto para cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, cerca de 118 mil inativos do Executivo civil estão fora da cobrança. Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 41 milhões até o final deste ano.

Segundo o Diretor de Programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, a perda, entretanto, poderá ser em parte compensada com o que o governo estava deixando de arrecadar por força de liminares impetradas por servidores para evitar a cobrança da contribuição.

São 34 mil aposentados e 10 mil pensionistas que não estavam pagando os 11% para o Plano de Seguridade Social pública determinado na Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional e publicada em fevereiro deste ano.

O governo estava autorizado a proceder à cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas a partir do dia 20 de maio, uma vez cumprida a noventena exigida pela Constituição para cobrança de tributos.

Cerca de 245 mil servidores públicos do Executivo Civil estavam sendo taxados porque estavam acima do teto de R$ 1.505,23, gerando uma arrecadação mensal de R$ 67 milhões. A previsão anual com a arrecadação era de R$ 875 milhões. Com o novo patamar de R$ 2.508,72, 127 mil servidores estarão sendo cobrados e a arrecadação deverá ser de R$ 810 milhões, ainda sem contar com a cobrança dos servidores que ingressaram com mandados judiciais.

Vladimir Nepomuceno explicou que, com a publicação da súmula do STF, as ações judiciais perdem o efeito e o governo poderá proceder à cobrança. Assim, esclareceu, "tanto a devolução quanto a cobrança serão feitas de uma única vez, como manda a lei no que se refere a tributos". Vladimir disse ainda que o Ministério do Planejamento tentará fazer os acertos da nova decisão do Supremo na folha de setembro que os servidores recebem até o segundo dia útil de outubro.