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GOVERNO
ASSINA ACORDO COM SERVIDORES DO INCRA
Brasília,
19/08/2004 - Os ministros do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário,
Miguel Rosseto, assinaram nesta quinta-feira, 19 de agosto,
Termo de Compromisso com os servidores do INCRA que estrutura
a carreira da categoria e cria 4.500 novos cargos na Instituição.
Pelos
termos do acordo, o governo se compromete a enviar dispositivo
criando a carreira de Reforma e Desenvolvimento agrário,
formada pelos seguintes cargos:
- nível
superior:
Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário e analista Administrativo;
- nível intermediário:
Técnico
em reforma e desenvolvimento agrário e técnico
administrativo.
Os atuais servidores do INCRA serão enquadrados na
nova carreira, mantidas suas atuais denominações
e atribuições.
Fica
instituída a Gratificação de Desempenho
de Reforma Agrária – GDARA, que será
paga no limite máximo de 100 pontos e no mínimo
10 pontos para os servidores incluídos nos novos
cargos.
A GDARA
poderá ser incorporada à aposentadoria se
percebida por pelo menos cinco anos. Será calculada
pela média aritmética dos percentuais recebidos
nos últimos sessenta meses anteriores à aposentadoria
ou pensão.
Os atuais
integrantes do quadro de servidores do INCRA que se aposentarem
poderão incorporar a gratificação de
acordo com a média dos valores recebidos nos últimos
sessenta meses ou no valor correspondente a 30% do seu valor
máximo se recebida por período inferior a
sessenta meses.
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CLASSE
|
NÍVEL DO CARGO
|
|
SUPERIOR
|
INTERMEDIÁRIO
|
AUXILIAR
|
|
ESPECIAL
|
35,00
|
15,92
|
9,15
|
|
C
|
31,03
|
13,78
|
9,15
|
|
B
|
27,06
|
11,64
|
9,15
|
|
A
|
23,09
|
9,51
|
9,15
|
Ainda
pelos termos do acordo assinado pelos dois ministros, fica
alterado o valor dos pontos da Gratificação
de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário
– GDAPA, recebida por ocupantes do cargo efetivo de
engenheiro agrônomo, da carreira de Perito Federal
Agrário.
|
CARGO
|
CLASSE
|
VALOR R$
|
|
Engenheiro Agronômo
|
ESPECIAL
|
33,63
|
|
C
|
27,57
|
|
B
|
21,52
|
|
A
|
15,47
|
Segundo
o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o ato assinado
dá início a implementação de
uma carreira que é de fundamental importância
para o governo.
Para
Mantega, a criação dessa carreira é
o coroamento de um processo iniciado no ano passado com
a instalação da Mesa de Negociação,
que abriu o diálogo com os servidores públicos
federais e instalou uma nova dinâmica de relacionamento,
antes inexistente.
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