GOVERNO ASSINA ACORDO INÉDITO COM SERVIDORES

Brasília, 19/05/2004 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, assinou nesta quarta-feira, dia 19 de maio, acordo inédito com a FASUBRA - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras e o SINASEFE - Sindicato Nacional dos servidores federais da educação básica e profissional para a recomposição salarial deste ano. Serão beneficiados 145 mil servidores das universidades e escolas técnicas federais.

Pelos termos do acordo, que será encaminhado como Projeto de Lei, fica criada uma gratificação específica para os técnicos das universidades no valor de R$ 265,00 para os servidores de nível superior, R$ 180,00 para o nível intermediário e R$ 130,00 para o nível auxiliar.

O ministro destacou ainda a importância de outro acordo a ser assinado nesta sexta-feira, dia 21 de maio, com a CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal que decidiram por um índice de aprovação de 82% dos delegados presentes na assembléia realizada nesta quarta-feira, aceitar a proposta negociada com o governo.

Segundo esclareceu o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o CONDSEF reúne os 393 mil servidores do chamado PCC - Plano de Classificação de Cargos, além de uma parcela dos servidores da seguridade social.

Mendonça destacou que, no processo de negociação, o governo decidiu acatar a contraproposta apresentada pela CONDSEF, uma vez que não significava aumento dos recursos orçamentários disponíveis para a recomposição geral deste ano. Assim, para os servidores do PCC, cujo aumento é realizado através da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo ficará valendo os seguintes termos:
- para o servidor ativo - um valor fixo de 60 pontos da GDATA
- para o servidor aposentado e pensionista - um valor fixo de 30 pontos

O valor do ponto permanece de acordo com a tabela já apresentada pelo governo, ou seja:
- nível auxiliar: R$ 3,02
- nível intermediário: R$ 4,89
- nível superior: R$ 8,34

Assim, os ativos, que teriam uma média de 75 pontos, deverão perder um pouco na nova proposta sugerida pela CONDSEF, a fim de se aumentar o repasse para os aposentados e pensionistas, sem que haja alteração no volume de recursos disponíveis.

O ministro do Planejamento disse que o Termo de Compromisso assinado com a FASUBRA e o SINASEFE é o coroamento de uma longa negociação que se iniciou desde a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Destacou Mantega que este reajuste proposto pelo governo é favorável aos trabalhadores e vem no sentido de valorizar as categorias e recuperar uma parte do poder aquisitivo. Além disso, ressaltou o ministro, está se estabelecendo uma continuidade nas negociações no sentido de se constituir as carreiras e "tanto os trabalhadores quanto o governo consideram necessário a implantação de um Plano de Diretrizes de carreiras para o serviço público federal, com perspectivas mais sólidas de progresso dentro da carreira".

O secretário Sérgio Mendonça esclareceu que acredita que até agosto deste ano, governo e servidores terão condições de apresentar um projeto de diretrizes gerais de carreiras e talvez no primeiro semestre de 2005 será possível estruturar carreiras dentro das novas orientações.