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NOTA
À IMPRENSA SOBRE A GREVE DOS MÉDICOS DO INSS
Brasília,
08/01/2004 - Os médicos do INSS estão
em greve desde o dia 3 de dezembro de 2003, o que vem trazendo
graves prejuízos à população,
especialmente aos mais necessitados. A categoria é
responsável pela realização de perícias
médicas necessárias para a concessão
de benefícios por invalidez, auxílio-doença
e auxílio-acidente aos segurados da Previdência
Social.
Atento
à situação, o governo federal já
vinha negociando com as entidades representativas da categoria
desde antes do início da greve. A partir dessas conversas,
foram feitos estudos e elaborada proposta, apresentada aos
servidores no último dia 7 de janeiro e que, no entender
do governo, atenderia plenamente às reivindicações
dos servidores. São elas:
a) formação
de comissão composta por servidores e governo para
elaborar Projeto de lei para estruturar a Carreira de Perícia
Médica da Previdência Social;
b) definição
de calendário para implementação, até
dezembro de 2005, de nova tabela de remuneração,
respeitando-se em 2004 o limite de aumento de despesa de
R$ 35 milhões, atendendo aos 2.450 médicos
ativos e aos 2.750 médicos aposentados do INSS;
c) realização
no início do segundo semestre de 2004 de concurso
público para a carreira, a fim de permitir a ampliação
da capacidade de atendimento por meio da reposição
de pessoal e a substituição de médicos
peritos credenciados.
Reunidos
em assembléia, os médicos do INSS rejeitaram
a proposta do governo, apostando no impasse e no agravamento
das dificuldades causadas aos segurados do instituto.
O governo
federal, ciente de sua responsabilidade e tendo em vista
a política de Recursos Humanos que vem sendo discutida
com os servidores federais e os limites orçamentários
e financeiros, continuará atuando para apresentar
ao Congresso, no início dos trabalhos legislativos,
proposta conforme os compromissos acima mencionados, que
atendam as reivindicações dos médicos
do INSS e garantam expressiva melhoria remuneratória.
Assim,
ao mesmo tempo em que conclama os médicos do INSS
em greve a retornarem ao trabalho, o governo reitera sua
intenção de cumprir rigorosamente com a Constituição
e a Lei, e assegurar a prestação de serviços
à sociedade.
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - Coordenadora da Mesa
Nacional de Negociação Permanente
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