Brasília, 18/12/2003 - A partir de janeiro, estará disponível no Banco do Brasil uma nova linha de crédito, a juros mais baixos que os praticados no mercado, destinada exclusivamente aos servidores públicos civis do Poder Executivo correntistas do banco. Esse universo compreende cerca de 92% dos 1,3 milhões de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas, ou seja, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas. As prestações serão descontadas diretamente no contracheque.

O convênio, nos termos da Medida Provisória nº 130 e do Decreto Lei nº 4.840, ambos de 17 de setembro de 2003, foi assinado nesta quarta-feira, na sede do Banco do Brasil, em Brasília, entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - representado pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e pelo secretário-executivo adjunto, Élvio Lima Gaspar - e a instituição financeira - representada pelos vice-presidentes de Varejo e Distribuição, Edson Monteiro, e de Agronegócios e Governo, Ricardo Alves Conceição.

Para solicitar o empréstimo, o servidor nem precisará conversar com o gerente de sua agência. Bastará acessar o site do banco na internet (www.bb.com.br) ou procurar um dos milhares de terminais de auto-atendimento em qualquer local do país. Tudo será feito de forma automática. O correntista pagará, no entanto, uma taxa de abertura de crédito. As taxas de juros - entre 1,75 e 3.10 ao mês - são calculadas de acordo com o prazo de quitação do empréstimo, que pode ir até 36 meses. Serão menores para os servidores filiados aos sindicatos de suas categorias.

Quando o servidor acessar o site ou o terminal de auto-atendimento e prestar suas informações funcionais, o banco verificará os dados junto aos sistemas disponibilizados pela Secretaria de Recursos Humanos e calculará a margem consignável, que é o valor máximo da prestação mensal com que o servidor poderá arcar no seu contracheque.

Essa modalidade de financiamento não interfere nas demais operações que o servidor já tenha com o banco - crédito direto ao consumidor, crédito salário, financiamento de veículos e outros, que são oferecidos a todos os correntistas. No entanto, a existência de outras dívidas com o banco interferirá diretamente no cálculo da margem consignável, uma vez que o servidor só poderá comprometer até 30% de seu salário.

Quem ganha R$ 1,5 mil por mês, por exemplo, poderá descontar no máximo R$ 450 no contracheque para pagar a prestação do empréstimo. Porém, se já tiver comprometidos R$ 300 para pagar outros tipos de financiamentos com o banco, a prestação máxima possível na nova modalidade será de R$ 150.

Política de governo - O secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, fez questão de esclarecer que a intenção do governo, ao firmar esse convênio, não é levar o servidor a se endividar, mas, ao contrário, colaborar para que ele possa se livrar de eventuais dívidas que tenha e pelas quais vem pagando juros mais altos, como, por exemplo, o cheque especial e o cartão de crédito. "E também estamos contribuindo com uma política de governo, cuja luta diária é pela redução das taxas de juros para todos os brasileiros. Neste momento, estamos oferecendo isso a um universo de mais de um milhão de servidores", destacou Sérgio Mendonça.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Élvio Lima Gaspar, lembrou, ainda, que o próprio PPA, o Plano Plurianual de Investimentos enviado pelo governo ao Congresso Nacional, preconiza como uma de suas estratégias a melhor distribuição de renda aos brasileiros. "Portanto, tem um efeito macro-econômico que é muito importante. É um dinheiro que está indo para o bolso das pessoas e não para agentes do capital financeiro", ressaltou. Ele acrescenta que nos próximos meses essa modalidade de empréstimo poderá ser estendida aos 8% restantes do funcionalismo não contemplados, aqueles que recebem salários por outros bancos e não pelo Banco do Brasil.