MP AUTORIZA CONCURSOS PARA 1.400 CARGOS DE AUDITOR E TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL

Brasília, 27/08/2003 - O Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira, 27/8, a realização de concursos públicos para o provimento de 1.400 cargos nas carreiras tributárias - 850 auditores-fiscais e 550 técnicos da Receita Federal. Para todos os cargos é exigida formação de nível superior. A nomeação dos candidatos aprovados só ocorrerá em 2004, mas os processos seletivos deverão estar concluídos ainda neste ano.

Os aprovados ficarão lotados nos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a maioria deverá exercer as atividades fora de Brasília, nos postos e delegacias desses ministérios espalhados por vários estados brasileiros.

As portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, autorizam os concursos para 450 cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal (Portaria 151); 250 cargos de Auditor-Fiscal da Previdência Social (Portaria 148); 150 cargos na carreira de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 149); e 550 cargos de Técnico da Receita Federal (Portaria 151).

O salário inicial na carreira de Auditor Fiscal é de R$ 4.649, passando a R$ 5.113 após o cumprimento dos seis meses da avaliação de desempenho, quando o servidor passa a perceber integralmente a GDAT (Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária). Na carreira de Técnico da Receita Federal, o salário inicial é de R$ 2,225, passando a R$ 2.444, após o período de avaliação.

Todos os que vierem a ser nomeados serão regidos pelo Estatuto do Servidor, ou seja, passarão a ter a vantagem da estabilidade assim que seja cumprido o estágio probatório de dois anos.

A responsabilidade pela realização dos concurso públicos será dos órgãos respectivos, isto é, dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do INSS. Eles têm prazo de seis meses para publicar os editais de abertura de inscrições.

Nomeações

Também foi autorizada, pela Portaria 153, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 27, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados no concurso público realizado em janeiro deste ano pelo INSS. Além dos 3.800 candidatos já nomeados, estão sendo nomeados mais 400 técnicos e 200 analistas previdenciários, cargos adicionais que foram criados recentemente pela Medida Provisória 124.

Estão sendo nomeados, ainda, 76 candidatos, aprovados em concurso de 2002 e não convocados, para o provimento de cargos de Fiscal Federal Agropecuário no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Portaria 150).