GOVERNO DÁ PRAZO PARA SERVIDORES VOLTAREM AO TRABALHO

Brasília, 22/08/2003 - Foi publicado no Diário Oficial de 22.08, decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro do Planejamento, Guido Mantega, determinando prazo de cinco dias a contar da data da publicação para o retorno ao trabalho dos servidores públicos em greve e a retomada do funcionamento dos serviços públicos paralisados desde o último dia 8 de julho.

Caso os órgãos públicos, no prazo referido, negociem o retorno ao trabalho e um plano de reposição do serviço acumulado durante a greve, o governo suspenderá os descontos dos dias parados comandados na folha de agosto que fechará no próximo dia 26 de agosto.

De acordo com o Decreto nº 4.816, os Ministros de Estado e titulares de órgãos da Presidência da República, no âmbito dos respectivos órgãos e entidades vinculadas, poderão proceder às negociações setoriais com as categorias e definir a compensação dos dias não trabalhados e a conseqüente adoção de um plano de execução do serviço acumulado em decorrência da paralisação.