Brasília, 12/06/2003 - Os projetos de lei enviados pelo Executivo concedendo reajuste de 1% a todos os servidores públicos civis federais (retroativo a 1º de janeiro de 2003) e vantagem pecuniária de R$ 59,87 (a partir de 1º de maio) para os servidores federais dos três Poderes, já estão aprovados pela Câmara dos Deputados.

O PL 1083/03, que trata do reajuste, recebeu a aprovação do plenário na terça-feira, 10, enquanto o PL 1084/03, que trata da concessão da vantagem pecuniária de R$ 59,87, foi aprovado na noite de quarta-feira, 11, depois de a votação ter sido adiada na véspera, por falta de quorum.

Os projetos foram aprovados na forma enviada pelo Executivo. Assim, os reajustes futuros anuais incidirão sobre o índice de 1% e da vantagem pecuniária de R$ 59,87. Isso significa que, para os servidores com salários menores, o reajuste total atinge índices de até 11,2% (veja simulação).

A expectativa do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luis Carlos Silva, é que os projetos sejam aprovados no Senado Federal até o próximo dia 20, sexta-feira, para que os valores, retroativos a janeiro (1%) e a maio (R$ 59,87), sejam pagos aos servidores no contracheque deste mês de junho.