Brasília, 22/05/2003 - O Diário Oficial da União publica hoje (22.05) duas portarias assinadas pelo Ministro do Planejamento, Guido Mantega, autorizando a realização de concursos públicos para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a nomeação de candidatos aprovados e não convocados em concurso público realizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

São 94 vagas para a CVM sendo 59 para Analista e 35 para Inspetor. Segundo os termos da Portaria, a nomeação dos candidatos aprovados somente acontecerá a partir de setembro de 2003 e a responsabilidade pela realização do concurso será da Comissão de Valores Mobiliários.

O salário inicial de Inspetor e Analista da CVM é de R$ 2.970,00 e final de R$ 6.971,00.

MCT E CNPQ

Para o Ministério de Ciência e Tecnologia poderão ser convocados 41 candidatos aprovados nos cargos de Analista em Ciência e duas de Técnico e 31 candidatos aprovados para Analista em Ciência e Tecnologia do CNPq. Esta convocação está dentro do prazo de validade do concurso realizado pelos dois órgãos, autorizado pela Portaria nº 23, de 24 de janeiro de 2002.

De acordo com os termos da Portaria nº 63 que autoriza a convocação dos candidatos aprovados na área de Ciência e Tecnologia, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas e de recursos disponíveis no Orçamento 2003 dos órgãos.