Brasília, 29/04/2003 - Na próxima semana o governo deve decidir se a proposta de reajuste para o funcionalismo público será encaminhada ao Congresso Nacional por Medida Provisória ou Projeto de Lei. O Governo tem pressa para viabilizar o pagamento do aumento ainda em maio.

De acordo com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luis Fernando Silva, a forma de encaminhamento do reajuste está sendo analisada pela Casa Civil. Segundo ele, se a matéria for aprovada pelo Congresso até o dia 16 de maio ainda dará tempo de incluir o reajuste na folha de maio que é paga no início de junho.

Luis Fernando Silva explicou que o Governo decidiu dividir o reajuste em duas etapas. A primeira reatroativa a janeiro, com aumento de 1% extensivo a todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A segunda parcela, vigente a partir de maio, restrita aos funcionários do poder Executivo, mediante a concessão de uma vantagem salarial nova de R$ 59,87, que vai significar para os servidores que ganham menos, um reajuste salarial proporcional maior nos seus vencimentos atuais e para os que ganham mais um aumento menor.

Assim, os servidores do Executivo terão reajustes que, somando as parcelas de janeiro e maio, serão de no mínimo 6% para cerca de 60% desses servidores e de no máximo 13,23%, já que a parcela fixa de maio vai significar percentuais diferenciados para cada servidor. O Secretário destacou que a política adotada este ano reflete o orçamento "restrito e fechado" do Governo anterior, de R$ 1,1 bilhão, que foi dividido de forma a tentar fazer justiça para a maioria dos servidores que durante os últimos oito anos tiveram achatamento salarial muito grave.

Ma.Helena Antun

Fonte: Agência Brasil - Abr