Brasília, 19/03/2003 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luis Fernando Silva, assegurou aos servidores públicos federais, que o governo irá estudar, em conjunto com a categoria, a reposição das perdas salariais dos últimos anos. Ele acrescentou que as eventuais perdas salariais deverão ser repostas ao longo dos quatro anos de mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Secretário afirmou não ser possível no orçamento de 2003, que sofreu um contingenciamento de R$ 14 bilhões, levantar R$ 35 bilhões para o pagamento do reajuste de 46% reivindicado pelo funcionalismo público federal.

Ele alertou para o fato de que no próximo mês de abril começará a preparação do Orçamento de 2004 e, portanto, é nesse momento que os servidores devem manifestar suas necessidades, para que isso faça parte da previsão orçamentária do ano que vem.

"Do contrário" - frisou Luis Fernando - "teremos eternamente o problema de os servidores enfrentarem um debate sobre questões salariais em cima de um valor que não foi contemplado na previsão orçamentária feita no ano anterior".

A declaração do secretário foi feita ao final de quatro horas de reunião entre a Comissão de Negociação criada pelo governo e 12 entidades sindicais representantes dos servidores públicos. No encontro, Luis Fernando reafirmou a postura do governo federal, de manter permanentemente aberto um canal de negociação com o funcionalismo.

Essa é uma decisão tomada no final de fevereiro, quando seis ministros de Estado se comprometeram a dar início a uma nova fase de relacionamento, "em que os servidores serão ouvidos, serão levados a sério, suas reivindicações serão analisadas e compatibilizadas com as possibilidades reais que temos e atendidas na medida do possível", como disse na ocasião o ministro Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Na reunião com os sindicalistas, o Secretário de Recursos Humanos, assumiu o compromisso de anunciar o índice de reajuste linear de 2003 primeiro para os representantes da categoria de servidores antes de divulgá-lo para a imprensa.

O Secretário esclareceu que o que está faltando para a concessão do reajuste linear de 2003 são análises jurídicas sobre o desdobramento da mudança da lei 10.331 de 2001 que acabou gerando uma previsão orçamentária para este ano de 2003 de R$ 1, 1 bilhão, suficientes para a concessão de um reajuste geral para o total de servidores civis ativos e inativos de 2,35% ou de 4% descontadas as categorias que tiveram algum tipo de recomposição em 2002, o que significa ficar de fora 60% do funcionalismo.

Luiz Fernando Silva se comprometeu a colocar à disposição dos sindicalistas a base de dados utilizada pelo governo para definir o reajuste e a aberturas dos gastos de pessoal ao longo dos últimos anos, bem como todos as leis que reestruturaram as carreiras do serviço público federal no período. Segundo o Secretário, as reposições de perdas e a política salarial para os servidores nos próximos quatro anos serão discutidas conjuntamente e à luz dos dados de recomposição e reestruturação já efetuadas em várias carreiras do funcionalismo público.

O Secretário de Recursos Humanos esclareceu que foi iniciado um processo mais detalhado de negociação entre servidores e o governo com a formação de quatro mesas setoriais de discussão.

A primeira trataria da discussão dos itens salariais como a definição de uma política salarial para o funcionalismo, reposição de perdas passadas, incorporação de gratificações, etc.. Outra mesa trataria dos direitos sindicais como a questão do direito de greve, acesso ao trabalho, liberação de ponto; a terceira mesa seria a política de valorização do servidor onde estariam incluídas as discussões sobre a definição de carreira no serviço público, formação, qualificação profissional, entre outros e a última mesa seria formada para a discussão da seguridade social dos servidores - saúde, assistência social e política previdenciária.