Brasília, 21/01/2003 - A partir da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro último, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pôde começar a liberar os recursos destinados ao pagamento de indenizações aos anistiados políticos, cujos processos foram aprovados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Foram efetuados empenhos orçamentários relativos ao exercício de 2002 no valor total de R$ 2,8 milhões para o pagamento até o dia 24 de janeiro próximo. Em relação ao exercício de 2002 foram pagos R$ 20, 5 milhões a 151 anistiados políticos.

Novo cronograma de pagamentos está sendo realizado para atender aos processos relativos ao ano de 2003 e os recursos orçamentários já estão sendo liberados, com previsão de pagamento sempre no início de cada mês. Os processos estão sendo cumpridos de tal forma que os compromissos sejam devidamente cumpridos no prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do processo pelo Ministério do Planejamento.

Qualquer informação a respeito da situação desses processos está à disposição dos anistiados e familiares e de qualquer cidadão interessado no assunto, no serviço de atendimento da Gerência Regional de Administração de Pessoal do Ministério do Planejamento, através do telefone (61) 313-1795, fax: (61) 225-2968 ou e-mail nucleo@planejamento.gov.br e no site www.servidor.gov.br.