ACORDO SALARIAL COM IMPACTO NA FOLHA SÓ PARA 2006

Brasília, 28/06/2005 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse na reunião ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) desta quinta-feira, 23.06, que acordo salarial com impacto na folha de pagamentos da União só pode ser construído para 2006. Segundo Paulo Bernardo, esta é a posição do governo federal obtida depois de uma reunião com os 8 ministros que têm assento à MNNP, ou seja, Planejamento, Casa Civil, Fazenda, Previdência, Educação, Saúde, Trabalho e Secretaria Geral da PR.

“A cobrança que podemos atender mais facilmente é a cobrança da franqueza” destacou o ministro. Bernardo explicou aos representantes das 18 categorias de servidores que compõem a MNNP que não será possível ir além dos R$ 8,5 bilhões deste ano que é o valor do crescimento com despesa de pessoal na folha de 2005, sendo parte disto fruto das negociações ocorridas em 2004.

Bernardo questionou o percentual de 18% colocado pelos servidores como emergencial para “recompor perdas salariais”. Segundo o ministro, isso é “praticamente 3 vezes o que vai ter de inflação este ano” e que, se for aplicado linearmente, teria um impacto de mais de R$ 15 bilhões na folha de pagamentos da União, recursos que não estão disponíveis.

O ministro destacou que as negociações feitas no ano passado trouxeram reajustes médios de 30% para o conjunto dos servidores públicos civis do Poder Executivo e enfatizou que como resultado houve uma diminuição entre o maior e o menor salário de dezenove vezes para 11 vezes.

Assim, segundo o ministro do Planejamento, “de forma alguma é possível admitir que o Governo Lula só esteja dando 0,1% de reajuste ao servidor como tem sido dito. Eu até entendo essas alegações ditas no calor da mobilização, da luta política, mas queremos deixar claro que desde o início deste governo nós temos negociado com os servidores e temos atendido reivindicações históricas de várias categorias”.

O ministro reafirmou a disposição de negociar e propôs a criação de um cronograma de discussão para trabalhar e eventualmente atender cláusulas não financeiras, questões que não signifiquem impacto na folha. Segundo Paulo Bernardo, o cronograma poderá ser geral e se desdobrar para as categorias.

Segundo o ministro do Planejamento o diálogo estará sempre aberto e destacou que no caso do INSS ficou claro que o governo quer trabalhar junto com os servidores na reestruturação do órgão, conversando antes com os sindicatos dos servidores.

Adiantou que estão sendo desenvolvidos programas de gestão do Instituto visando a melhoria dos serviços prestados à população, a adoção de mecanismos de combate às fraudes, a redução do prazo de concessão de benefícios entre outros e que, certamente, estas ações implicarão na re-adequação da carreira para o novo modelo de gestão proposto.

Além disso, entre outras medidas Bernardo citou a realização de concursos públicos. O ministro adiantou que dentro de 30 dias terá um calendário com a previsão de concursos para várias áreas da administração pública federal, seja para substituir mão-de-obra terceirizada, seja para suprir necessidades de pessoal em áreas como fiscalização e inspeção, isto para além dos mais de 40 mil já autorizados ou realizados entre 2003 e 2005.

Bernardo destacou que o governo, através da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, tem a disposição de manter a negociação centralizada na Mesa Nacional de Negociação Permanente com todas as entidades e mais os representantes do governo, embora, destacou, não terá restrição às negociações setorizadas. Mas afirmou que “em todos os casos queremos sempre estar olhando o conjunto do funcionalismo e o impacto global que tem na folha de salários. Temos que conciliar esses dois aspectos”.

Segundo o ministro, nos últimos dois anos e meio foram feitas negociações em separado, mas com a coordenação geral que permitiu uma visão geral do todo. Para Paulo Bernardo, é possível fazer uma negociação centralizada, transparente, onde todos possam ver o conjunto das tratativas que são feitas e ao mesmo tempo atender demandas setoriais que eliminem injustiças e melhorem a folha do ponto de vista setorial.

O ministro falou das ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do governo para melhorar a vida do servidor público como o programa de saúde ocupacional e saúde suplementar. Destacou, também, outras reivindicações já atendidas, como o reajuste do vale alimentação.