Acesse o Sítio do Ministerio do Planejamento
ir para página institucional
ir para  página Concursos
ir para  página Legislação
ir para página Notícias
ir para página Publicações
 
 

 

ACORDO SALARIAL COM IMPACTO NA FOLHA SÓ PARA 2006


Brasília, 28/06/2005 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse na reunião ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) desta quinta-feira, 23.06, que acordo salarial com impacto na folha de pagamentos da União só pode ser construído para 2006. Segundo Paulo Bernardo, esta é a posição do governo federal obtida depois de uma reunião com os 8 ministros que têm assento à MNNP, ou seja, Planejamento, Casa Civil, Fazenda, Previdência, Educação, Saúde, Trabalho e Secretaria Geral da PR.

“A cobrança que podemos atender mais facilmente é a cobrança da franqueza” destacou o ministro. Bernardo explicou aos representantes das 18 categorias de servidores que compõem a MNNP que não será possível ir além dos R$ 8,5 bilhões deste ano que é o valor do crescimento com despesa de pessoal na folha de 2005, sendo parte disto fruto das negociações ocorridas em 2004.

Bernardo questionou o percentual de 18% colocado pelos servidores como emergencial para “recompor perdas salariais”. Segundo o ministro, isso é “praticamente 3 vezes o que vai ter de inflação este ano” e que, se for aplicado linearmente, teria um impacto de mais de R$ 15 bilhões na folha de pagamentos da União, recursos que não estão disponíveis.

O ministro destacou que as negociações feitas no ano passado trouxeram reajustes médios de 30% para o conjunto dos servidores públicos civis do Poder Executivo e enfatizou que como resultado houve uma diminuição entre o maior e o menor salário de dezenove vezes para 11 vezes.

Assim, segundo o ministro do Planejamento, “de forma alguma é possível admitir que o Governo Lula só esteja dando 0,1% de reajuste ao servidor como tem sido dito. Eu até entendo essas alegações ditas no calor da mobilização, da luta política, mas queremos deixar claro que desde o início deste governo nós temos negociado com os servidores e temos atendido reivindicações históricas de várias categorias”.

O ministro reafirmou a disposição de negociar e propôs a criação de um cronograma de discussão para trabalhar e eventualmente atender cláusulas não financeiras, questões que não signifiquem impacto na folha. Segundo Paulo Bernardo, o cronograma poderá ser geral e se desdobrar para as categorias.

Segundo o ministro do Planejamento o diálogo estará sempre aberto e destacou que no caso do INSS ficou claro que o governo quer trabalhar junto com os servidores na reestruturação do órgão, conversando antes com os sindicatos dos servidores.

Adiantou que estão sendo desenvolvidos programas de gestão do Instituto visando a melhoria dos serviços prestados à população, a adoção de mecanismos de combate às fraudes, a redução do prazo de concessão de benefícios entre outros e que, certamente, estas ações implicarão na re-adequação da carreira para o novo modelo de gestão proposto.

Além disso, entre outras medidas Bernardo citou a realização de concursos públicos. O ministro adiantou que dentro de 30 dias terá um calendário com a previsão de concursos para várias áreas da administração pública federal, seja para substituir mão-de-obra terceirizada, seja para suprir necessidades de pessoal em áreas como fiscalização e inspeção, isto para além dos mais de 40 mil já autorizados ou realizados entre 2003 e 2005.

Bernardo destacou que o governo, através da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, tem a disposição de manter a negociação centralizada na Mesa Nacional de Negociação Permanente com todas as entidades e mais os representantes do governo, embora, destacou, não terá restrição às negociações setorizadas. Mas afirmou que “em todos os casos queremos sempre estar olhando o conjunto do funcionalismo e o impacto global que tem na folha de salários. Temos que conciliar esses dois aspectos”.

Segundo o ministro, nos últimos dois anos e meio foram feitas negociações em separado, mas com a coordenação geral que permitiu uma visão geral do todo. Para Paulo Bernardo, é possível fazer uma negociação centralizada, transparente, onde todos possam ver o conjunto das tratativas que são feitas e ao mesmo tempo atender demandas setoriais que eliminem injustiças e melhorem a folha do ponto de vista setorial.

O ministro falou das ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do governo para melhorar a vida do servidor público como o programa de saúde ocupacional e saúde suplementar. Destacou, também, outras reivindicações já atendidas, como o reajuste do vale alimentação.

 

botão imprimir botão voltar
Acesse o Clipping do Ministério do Planejamento ir  para a página - Controle de Processo e Documento ir para a página - mapa do sítio ir para página - Links ir para página - Fale conosco ir para página - Busca no sítio
Esplanada dos Ministérios - Bloco "K" - Brasília/DF
PABX: 55 - 61 - 3429 4343 - CEP: 70.040-906
Acesse o Clipping do Ministério do Planejamento ir para a página - mapa do sítio ir para página - Links ir para página - Fale conosco ir  para a página - Controle de Processo e Documento ir para a página principal