SECRETÁRIO DE RH: POLÍTICA SALARIAL É DE REAJUSTE DIFERENCIADO

Brasília, 15/04/2005 - O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, disse nesta quinta-feira, 15.04, aos representantes de 12 entidades sindicais do serviço público federal, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente que a política salarial do Governo Lula para os servidores do Poder Executivo é de reajuste diferenciado.

O Secretário respondeu às pressões dos sindicalistas que protestavam contra o percentual de 0,1% de reajuste linear encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em fevereiro deste ano. "O governo não tem uma política de 0,1%", afirmou Mendonça e esclareceu mais uma vez que o projeto de reajuste linear é para cumprir determinação legal prevista na Emenda 19, da reforma administrativa.

Sérgio Mendonça disse que com a política de reajuste diferenciado que vem sendo implantada pelo governo houve uma diminuição entre a distância entre o maior e o menor salário no serviço público federal. Era 18 vezes no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso e foi reduzido para 11 vezes. "Atendemos as categorias que estão na ponta, coladas no atendimento ao usuário como as Universidades, o INSS, o PCC, que foram mais prejudicadas nesses últimos anos", esclareceu.

O Secretário disse estranhar o movimento grevista do INSS que vem causando transtornos à população, uma vez que o governo tem mantido um permanente canal de diálogo com os servidores. Destacou as negociações realizadas com o INSS em 2004 que resultaram na criação da Carreira do Seguro Social, além do atendimento de reivindicações históricas da categoria que trouxeram aumentos para a categoria que variaram de 46,53% para nível superior, 49.69% para nível intermediário e 61,28% para nível auxiliar.

Segundo Mendonça, não é razoável as entidades se sentarem à MNNP e não reconhecerem todo o esforço feito pelo Governo Lula nesses dois anos. Destacou que o acréscimo total de despesas no período 2004 e 2005 foi de R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões com reestruturações de carreiras e revisão geral. Então, disse Sérgio Mendonça, "não dá começar uma discussão sempre do zero, como se nada tivesse sido feito desde o início".