NOVA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO

Brasília, 24/03/2005 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão reuniu-se nesta quarta-feira, 23 de março, com entidades sindicais dos servidores públicos federais no primeiro encontro de 2005 da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

A pauta da reunião incluiu a discussão da reorganização das bancadas sindical e governamental com inclusão de novas entidades, recebimento da pauta de reivindicações das entidades para discussão neste ano e a retomada do calendário das comissões temáticas de seguridade social, diretrizes de planos de carreira e direitos sindicais.

Ficou marcada para o dia 7 de abril a primeira reunião da Comissão Temática de Seguridade Social que irá debater os seguintes temas: previdência complementar, aposentadoria especial, saúde complementar e saúde ocupacional do servidor.

No dia 14 de abril será instalada a Comissão Temática de Direitos Sindicais e no dia 20 de abril a Comissão Temática de Diretrizes de Planos de Carreira. A próxima reunião da Mesa ficou acertada para o dia 14 de abril.

As entidades de servidores reclamaram do envio do Projeto de Lei que concede reajuste geral linear de 0,1% enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no último dia 25 de fevereiro. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e coordenador da Mesa, Sérgio Mendonça, esclareceu que o envio do projeto obedeceu a uma determinação da legislação e não é política do governo Lula o reajuste linear que só aprofunda as diferenças salariais.

Mendonça reafirmou aos representantes sindicais que a opção do governo é trabalhar com reajustes diferenciados por categoria com o objetivo de recompor diferenças salariais muito elevadas que existiam entre os salários mais altos e mais baixos. Segundo o secretário da SRH, nos dois primeiros anos do governo Lula foi o caminho adotado de diminuir as diferenças salariais entre os servidores.

Destacou que nos anos de 2003 e 2004 foram realizadas 58 negociações com entidades sindicais que resultaram na estruturação ou reestruturação de 51 carreiras, reestruturação de 112 tabelas remuneratórias que no total beneficiaram cerca de 1.100 mil servidores, ou seja, a totalidade dos servidores públicos federais civis do Poder Executivo.

Esse processo representou um investimento de R$ 3,9 bilhões em 2003, R$ 10,4 bilhões em 2004 e R$ 8,6 bilhões em 2005, aí incluídos todos os itens da despesa de pessoal da administração pública federal.

As principais bases para os reajustes em 2003 e 2004 buscaram beneficiar setores do funcionalismo que foram mais prejudicados nos últimos anos, como as categorias de menores salários sem descuidar da reestruturação das carreiras de Estado, como polícia federal, auditores, advogados da União, entre outros.

O secretário disse às entidades de servidores que neste momento não há espaço para novos reajustes no orçamento de 2005, mas as negociações são permanentes e muitas se projetam para além do ano, como as realizadas em 2004 que terão impacto em 2006 e até 2007, em alguns casos.

Apesar das limitações orçamentárias, o governo continuará apostando no processo de valorização do servidor público e irá investir em ações tão importantes quanto as reestruturações salariais que prevêem:

• Investimento na prevenção da saúde do servidor visando diminuir a quantidade de afastamentos e aposentadorias por invalidez no serviço público;
  
  
• Reorganização do serviço de perícia médica, objetivando maior agilidade, além do controle e acompanhamento dos casos de adoecimento de servidores;
  
  
• Ampliar e regulamentar os planos de saúde do servidor: hoje não existem regras mínimas para a contratação de planos de saúde para os servidores públicos federais;
  
  
• Regulamentar a aposentadoria especial no serviço público para aqueles que trabalham em áreas onde ficam expostos a agentes nocivos à saúde;
  
  
• Implantar o Fundo de Previdência Complementar para os novos servidores;
  
  
• Ampliar os programas de crédito a juros menores que os de mercado que beneficiaram 234 mil servidores em 2004, no valor de R$ 726 milhões, no convênio com o Banco do Brasil;
  
  
• Analisar e tratar passivos históricos reclamados pelos servidores que não compõem a parte não econômica da pauta de reivindicações;
  
  
• Prosseguir o processo de revisão dos valores do auxílio-alimentação;
  
  
• Rever o benefício relativo ao auxílio-transporte;
  
  
• Manter ativo o canal de negociação, reforçando a Mesa Nacional de Negociação Permanente e as mesas setoriais;
  
  
• Continuar com a política de fortalecimento do Estado através da realização de concursos públicos.

Balanço das Negociações - 2003/2004

 

RESULTADOS QUANTITATIVOS
Carreiras estruturadas ou reestruturadas, sendo que doze destas carreiras passaram por duas negociações separadas, com objetos distintos.	51
Grupos de cargos isolados, tratados como se carreiras fossem, estruturados ou reestruturados, sendo que três destes grupos de cargos isolados passaram por duas negociações separadas, com objetos distintos.	11
Planos Especiais de Cargos criados.	5
Tabelas Remuneratórias reestruturadas.	112
Negociações concluídas.	47
Negociações concluídas, dependendo de encaminhamento.	9
Negociações concluídas, dependendo de solução orçamentária (inclusão de autorização na LOA 2005).	2
Servidores que tiveram seus cargos, carreiras e tabelas remuneratórias reestruturados (Servidores ativos e aposentados e pensões).	1.116.138

Grupo de cargos, carreiras e tabelas de remuneração estruturados ou reestruturados:

• Auditoria (Carreiras de Auditor-Fiscal da Previdência Social, Auditor-Fiscal do Trabalho, - Auditor-Fiscal da Receita Federal e Técnico da Receita Federal);
  
  
• Banco Central do Brasil (Carreiras de Analista do Banco Central do Brasil, Técnico do Banco Central do Brasil e Procurador do Banco Central do Brasil);
  
  
• Cargos em Comissão;
  
  
• Ciência e Tecnologia (Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia);
  
  
• Comissão de Valores Mobiliários (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar da CVM);
  
  
• Grupo Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cargos de Nível Superior e Intermediário do DACTA);
  
  
• Docente (Carreira do Magistério Superior e Carreira Docente de 1º e 2º Graus);
  
  
• Fiscalização (Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial e Agente de Atividades Agropecuárias, Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Carreira de Perito Federal Agrário, Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, Carreira de Supervisor-Médico Pericial);
  
  
• Ciclo de Gestão (Carreira de Analista de Comércio Exterior, Carreira de Finanças e Controle - Analista e Técnico de Finanças e Controle -, Carreira de Planejamento e Orçamento - Analista e Técnico de Planejamento e Orçamento, Cargos de Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, e de Técnico de Planejamento P-1.501 do Grupo TP-1.500, Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Cargos de de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do IPEA);
  
  
• Grupo Jurídico (Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, Advogado da União, Defensor Público, Quadros Suplementares em Extinção, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal);
  
  
• Meio Ambiente (Carreira do meio Ambiente - Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, Analista Ambiental e Analista Administrativo, Auxiliar Administrativo);
  
  
• Plano de Classificação de Cargos - PCC e Planos Correlatos das Autarquias e Fundações (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar);
  
  
• Plano Especial de Cargos da ABIN (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar da ABIN, não organizados em carreira);
  
  
• Plano Especial de Cargos da ANVISA (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar da ANVISA, não organizados em carreira);
  
  
• Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Departamento de Polícia Federal, não organizados em carreira);
  
  
• Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, não organizados em carreira);
  
  
• Quadro de Cargos da Advocacia-Geral da União (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do AGU, não organizados em carreira);
  
  
• Grupo Polícia (Carreira Policial Federal - Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Papiloscopista Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Agente Penitenciário Federal);
  
  
• Previdência (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar não optantes pelas carreiras da Previdência Social e Carreira Previdenciária);
  
  
• Seguridade Social e do Trabalho (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho);
  
  
• Seguro Social (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar da Carreira do Seguro Social);
  
  
• Superintendência de Seguros Privados (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar da SUSEP);
  
  
• Grupo Técnico-Administrativo e Técnico Marítimo das Instituições Federais de Ensino (Cargos de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar das IFES);
  
  
• Tecnologia Militar (Analista de Tecnologia Militar e Engenheiro de Tecnologia Militar);
  
  
• Departamento Nacional de Produção Mineral (Carreiras de Especialista em Recursos Minerais, Analista Administrativo, Técnico em Recursos Minerais e Técnico Administrativo e Plano Especial de Cargos do DNPM).