GOVERNO FIRMA ACORDO COM SINASEFE

Brasília, 12/07/2004 - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o ministro interino do MEC, Fernando Haddad, assinaram no dia 12 de julho Termo de Compromisso com o Sindicato Nacional dos Servidores federais da educação básica e profissional - SINASEFE, que trará benefícios salariais para a categoria que irão variar de 9,6% a 51%.

Pelos termos do acordo, fica extinta a GID - Gratificação de Incentivo à Docência e cria-se a GEAD - Gratificação específica de atividade docente do ensino fundamental, médio e tecnológico que é fixa e varia de conforme a titulação do professor.

Segundo o ministro Mantega, este é um acordo histórico para os servidores da educação que passam de uma relação de conflito permanente que existia entre governo e entidades sindicais para uma nova sistemática de relacionamento, baseada no diálogo.

Mantega destacou que este é o primeiro passo em direção a uma situação condigna para esta categoria de brasileiros tão importante para o país.

O pagamento das gratificações dos servidores do SINASEFE, a exemplo dos demais, será retroativo a maio e a medida será regulamentada através de projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O acordo diz ainda que de primeiro de maio de 2004 até a data de publicação da lei que estrutura a categoria, a GEAD será paga no valor correspondente à diferença entre o valor da GEAD e o valor da GID hoje recebido pelo servidor.